Serviço de autovistoria de gás está sendo investigado, pelo MPRJ, por prática abusiva

No Rio há 500 mil unidades não vistoriadas. Consumidores afirmam que, por conta da alta procura, empresas só terão vaga de atendimento em agosto

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Autovistoria de gás / Fonte: iStock

O procedimento de autovistoria de gás está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),por prática abusiva e má prestação de serviço, pois muitos consumidores têm relatado dificuldades de marcar a inspeção, além de reclamar dos preços cobrados pelas empresas: até R$ 400 pela visita.

De acordo com uma lei estadual de 2014, a cada 5 anos, donos de imóveis com gás encanado devem fazer uma autovistoria, através da qual são verificadas válvulas, mangueiras e a ventilação do sistema. No entanto, as instruções normativas definem que todos deveriam realizar a primeira visita até 22 de março de 2023.

Somente na cidade do Rio, aproximadamente 500 mil unidades ainda não foram vistoriadas, mesmo a lei prevendo o corte no fornecimento sem a aprovação. De acordo com os consumidores, em decorrência da alta procura, as empresas só teriam disponibilidade para agosto.

Para tentar dar uma solução intermediária ao problema, o promotor Rodrigo Terra proporá à Naturgy — concessionária de distribuição e entidade credenciadora dos técnicos — que assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adiar o prazo por dois anos. A Naturgy e a agência reguladora de energia do estado, a Agenersa, terão um prazo de 30 dias para se manifestarem.

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Em sua justificativa o MPRJ destacou que o consumidor deve dispor de mecanismo de defesa contra práticas comerciais consideradas coercitivas ou desleais, assim como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas por empresas que prestam fornecimento de produtos e serviços.

As informações são do G1.

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8 COMENTÁRIOS

  1. Fiz a vistoria em fevereiro do condomínio que sou síndica, paguei com cartão de crédito. Até hoje não recebi a nota fiscal para prestação de contas e ainda o funcionário da firma passou meu em duplicidade dizendo não ter sido pago da primeira tentativa. Não fui estornado e só estou me aborrecendo com a firma que não me dá uma posição.

  2. Eu sou bioquímico e com carreira acadêmica completa (mestrado e doutorado), com mais de 30 anos de atividade em laboratório de pesquisa. Trabalhei na UFRJ, Ilha do Fundão, onde o gás é distribuído com altíssima pressão, e nós éramos obrigados a ensinar os alunos como acender um bico de Bunsen com cautela, para evitar acidentes. Eventualmente, o uso de bicos de Bunsen foi praticamente abandonado, por causa do risco.
    E se existe uma coisa que todos nós éramos obrigados a fazer é detectar qualquer cheiro de gás, escapando de algum lugar, e isso eu fiz a minha vida inteira.
    Agora, dentro de casa o mesmo se aplica, e eu acho um absurdo ser obrigado a fazer esta Inspeção, sem nenhum motivo aparente. O número de acidentes por vazamento de gás é ínfimo e não justifica tal obrigatoriedade. O consumidor, este sim, deveria solicitar a inspeção caso note ou ache que o vazamento de gás existe.
    Se obrigado fosse, o cliente deveria, pelo menos, assinar um Termo de Responsabilidade sobre a integridade da sua instalação e estaria tudo resolvido, o consumidor não precisaria passar por este constrangimento todo e com risco de ver o gás cortado.
    Infelizmente, eu estou no grupo que anda correndo atrás do prejuízo, e tal como outros sem conseguir contato, nem por e-mail, com as pouquíssimas empresas credenciadas. A lista do Inmetro tem mais empresas desativadas do que ativas, ficando assim impossível fazer a IPG no prazo solicitado.
    A Naturgy, por seu turno, a meu ver, tinha obrigação de proteger o seu cliente, dando prazo ao mesmo contra esta infame lei estadual, que não serve para nada!

  3. Imagina um prédio com mais de 50 apartamentos, você vistoria metade e a outra não, é abusivo ok, concordo plenamente, pois isso deveria ser custeado pela concessionária, já que eles cobram pelo o transporte do gás, deixa para outra resenha, e um dos outros 25 que não fizeram, vaza gás e explode, e afeta o meu que fiz vistoria, a naturgy vai me indenizar???

    Se sim, ok! Vamos lá é um seguro, senão, vão para aquele lugar né, onde a mãe deles pariu!

  4. Eu me recuso a pagar por isso!
    Já pagamos muito alto por energia , gás e água e saneamento.
    Quem deveria arcar com isso é a empresa Naturgy.
    Inventaram a autovistorias predial.
    Depois inventaram a autovistorias do gás.

  5. Conseguiram criar outro mecanismo para capturar o povo e extorquir mais dinheiro fácil dele, e tudo em nome de uma tal segurança, que no fundo é só falácia. Já dei 50 voltas em torno do sol, e em todo esse tempo NUNCA vi acidentes com botijões de gás, nem nunca ouvi falar de algum sequer perto de mim. Se tanto, talvez no noticiário tenha lido a respeito de 2 ou 3, no máximo. De uma hora para outra, como que por mágica, botijões de gás se tornaram a coisa mais perigosa do mundo de se ter dentro de casa. Aí, inventaram uma estrutura caríssima de canalizar gás para dentro dos lares das pessoas. Só esqueceram (será que foi esquecimento mesmo?) de informar à população que toda essa “segurança” custaria mais caro, não só pelo gás em si, mas também por toda a parafernália ao redor. Esta matéria só confirma minha tese.
    Não demora muito, vão criar leis que obrigam as pessoas a pagarem por vistorias e revisões periódicas em suas redes elétrica, hidráulica, de telecomunicações, de construção civil (de quem mora em casas, porque quem mora em prédio já tem essa obrigatoriedade), e, não duvido, vão exigir até que paguem por revisões médicas periódicas, em clínicas particulares, claro.

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