Servidor exonerado do TSE disse à PF que pensou estar sendo vítima de condução coercitiva

A razão da exoneração de Alexandre Gomes Machado é motivo de controvérsia; já são duas declarações do TSE de teores diferentes. "Não existe controle do TSE sobre as inserções de televisão e rádio. Não tem um contrato de auditoria de mídia" disse servidor exonerado do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes/ Foto; Marcelo Camargo (Agência Brasil)

Após acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quarta-feira (5), através de uma petição na qual é sustentada a denúncia de que rádios, especialmente no Norte e no Nordeste, deixaram de veicular mais de 150 mil inserções de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), o comitê da campanha bolsonarista começa a ver os desdobramentos da ação. Também existe o argumento de que mais inserções do ex-presidente Lula (PT) teriam sido vinculadas do que o que seria correto.

O servidor Alexandre Gomes Machado, originalmente do TRE – removido para os quadros do TSE – disse em depoimento à Polícia Federal, na manhã da última quarta-feira (26), ter sido exonerado do Tribunal depois de ter relatado a ocorrência de irregularidades na veiculação da propaganda de Bolsonaro por rádios, como denunciou a campanha do presidente. Alexandre era responsável pelo pool de emissoras veiculadoras das peças de propaganda politica dos candidatos.

De acordo com versão de Machado, ele teria sido demitido 30 minutos após ter enviado um e-mail para a chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, Ludmila dos Santos Boldo Maluf. No depoimento, Machado afirmou que a sua demissão não teria nenhum “motivo aparente”. O servidor, não entanto, acredita que a “razão da sua exoneração seja pelo fato de que, desde o ano de 2018, tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita. Que a fiscalização seria necessária para o fim de saber se as propagandas, de fato, estrariam sendo veiculadas”, disse o servidor à PF, no depoimento colado abaixo.

Tais falhas teriam sido percebidas por Machado em 2018, após a cassação da candidatura de Lula pelo TSE. Mesmo depois das medidas, segundo o site O Antagonista, as emissoras de rádio continuaram veiculando propagandas do ex-presidente, fato que gerou inúmeras reclamações. “O que não está certo? Não existe controle do TSE sobre as inserções de televisão e rádio. Não tem um contrato de auditoria de mídia. Acho que se procurar inserção de TV, pode ser até pior que as de rádio. Isso é tudo feito via player,” reportou.

No depoimento, Alexandre disse ainda que recebeu um e-mail da rádio JM ON LINE, no qual o veículo admitia ter deixado de repassar, dos dias 7 a 10/10, uma programação de 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro. De pronto, o servidor teria comunicado o recebimento do conteúdo à Ludmila Maluf, que é esposa de um ex-assessor do Ministro Alexandre Moraes, segundo a CNN Brasil. Alexandre Gomes Machado relatou também aos policiais federais que foi conduzido por seguranças para fora do Tribunal, tendo sido obrigado a entregar o seu crachá de servidor na frente de outras pessoas. Segundo ele, diante dos procedimentos adotados, ele pensou estar sendo vítima de uma condução coercitiva. Em razão de todos os acontecimentos, o servidor decidiu procurar a Polícia Federal, para a apresentação da sua versão sobre os acontecimentos, alegando temer por sua integridade física.

Depoimento de Alexandre Gomes Machado à Polícia Federal – Revista Veja

A razão da exoneração de Machado é motivo de polêmica. Segundo a CNN, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral informou que o afastamento de Alexandre Gomes Machado se deu por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política”, fatos que ainda estariam sendo apurados. Segundo o TSE, a reação do servidor seria “claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura responsabilização em processo administrativo que será imediatamente instaurado”. Todavia, pouco antes, a assessoria de imprensa do TSE havia falado apenas em “alterações gradativas em sua equipe em virtude do período eleitoral”.

A chefe de Machado, Ludmila dos Santos Baldo Maluf, é casada, desde 2018, com o ex-chefe de gabinete Paulo José Leonesi Maluf que, em 2017, foi Assessor Especial de Moraes quando ele era Ministro de Estado da Justiça, durante o governo de Michel Temer. Paulo José seguiu com Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou como assessor até 2019. No ano seguinte, exerceu o cargo de Chefe de Gabinete do ministro.

Posteriormente, Paulo José Leonesi Maluf desempenhou a função de assessor do Advogado-Geral da União, tendo sido ainda procurador da Fazenda Nacional, desde 2010. Atualmente, Paulo José exerce o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo Tributário.

Já Ludmila Maluf, está cedida, desde agosto, ao TSE pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde é servidora concursada.

A CNN procurou Paulo José Leonesi Maluf, que decidiu não se manifestar sobre o assunto. Procurada também pela emissora, Ludmila teria visualizado as mensagens enviadas, sem respondê-las. As ligações feitas pela CNN também não foram por ela atendidas.

As informações são CNN Brasil, do site O Antagonista e da revista Veja.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Essa jornalista do diário do Rio é muito bolsonarista hein…

    Fala coisa com coisa nos artigos…

    Ninguém faz a edição do que escreve não???

    Veja:
    “O servidor Alexandre Gomes Machado, originalmente do TRE – removido para os quadros do TSE”

    Errado! O servidor não é removido para os quadros do TSE.
    Servidor dos quadros é aquele concursado do Tribunal.
    Aquele servidor originário do TRE foi CEDIDO.

    E aquele que é cedido passou a ocupar um cargo exclusivamente em comissão de livre nomeação e exoneração.

    E como todo servidor, efetivo do quadro (concursados) ou extra quadro (cedido, ou em comissão) tem um local de lotação exercendo as funções dentro das atribuições da área com chefia imediata.

    Se o servidor toma conhecimento de fato crime de ação pública precisa levar a quem de direito.

    Mas no caso da lei eleitoral tem que o envio e a fiscalização as inserções cabe aos partidos, coligações e candidatos segundo a lei eleitoral.

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