O secretário municipal de Fazenda e Planejamento do RJ, Pedro Paulo Teixeira, adiantou que o governo estuda medidas para reequilibrar o Fundo de Previdência do Município cujo déficit é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Uma das medidas a serem tomadas é o aumento da alíquota de desconto da previdência de 11 para 14%, fará parte de um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara dos Vereadores no mês que vem.
O objetivo do governo seria criar uma espécie de previdência complementar opcional, como existe em outros municípios, para os servidores que ganham maiores salários. Isso, sem mexer nos atuais diretos vigentes dos servidores.
O aumento da alíquota de desconto da previdência já estava previsto para o orçamento de 2021, proposto pelo ex-prefeito Marcelo Crivella. De acordo com as estimativas da equipe de Crivella, a medida poderia gerar receitas de R$ 200 milhões a mais por ano. Porém, esse retorno não seria contabilizado, em 2021, porque depende da aprovação da Câmara de Vereadores.
O ex-prefeito Marcelo Crivella tentou reequilibrar o Fundo com uma operação de securitização – usando royalties de petróleo. A operação, no entanto, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) cujo entendimento foi que isto seria uma forma de empréstimo, o que é proibido pela LRF em anos eleitorais.
A operação de securitização também foi descartada por Pedro Paulo Teixeira por ser muito cara. “Essas operações são caras. Não é ideal. Veja o exemplo do Estado que pegou R$ 2,9 bilhões (com o BNP Paribas) para colocar as contas em dia. E agora vai ter que pagar R$4,7 bilhões. Prefiro ampliar a carteira imobiliária do Funprevi (para venda ou aluguel), afirmou o secretário de Fazenda
A nova gestão do Fundo de Previdência do Rio deve ser também avaliada pela nova presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, auditora do Tribunal de Contas do Município (TCM) e especialista em cálculo autorial
Eu ainda sonho em achar jornalistas que realmente façam um trabalho relevante e crítico.
Qual diferença do modelo atual para o modelo com Previdência Complementar (??)
Considerando servidor que ganha R$ 10 mil e outro R$ 4 mil… onde a partir de remunerações de R$ 5 mil tenha que passar para a Previdência Complementar.
Ora, simplesmente aquele somente contribuirá para a previdência oficial até R$ 5 mil, ou seja, recolhendo 11% em cima deste R$ 5 mil, e não mais R$ 10 mil.
A Previdência Complementar nada mais faz do que atender ao interesse dos Bancos Privados.
Por que o dono do Itaú, o dono do Bradesco, o dono do BTG faziam (e fazem constantemente porque querem mais) aquele discurso terrorista de que o país quebra senão aprovar Reforma da Previdência(???)
Aliás, tem artigos do Nassif justamente passou a ser perseguido e censurado por denúncias. O BTG Pactual ganhou muito no Chile que tem Previdência Privada.