A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26/08), o projeto de lei 2.709/20, que determina que os síndicos e administradores de condomínio encaminhem à polícia caso hajam ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. O projeto foi aprovado em discussão única e será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O PL prevê a violência familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas. A comunicação deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, em outras hipóteses, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o ocorrido. Nos casos de crianças e adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao respectivo conselho Tutelar.
O projeto também autoriza a criação de meios de comunicação interna pelos condomínios, com vistas ao recebimento de denúncias sobre violência doméstica ocorrida nas dependências de suas unidades ou de suas áreas coletivas, garantido, quando necessário ou solicitado, o anonimato de quem fizer a notificação do fato à autoridade condominial.
“Dados divulgados pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comprovam um aumento de cerca de 50% de atos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, ocorridos durante o período de isolamento social, adotado em razão do atual estado de calamidade pública”, afirmou Waldeck Carneiro (PT), autor original da medida, ao lado do deputado Marcus Vinicius (PTB).
Também assinam como coautores os deputados Luiz Paulo (PSDB), Bebeto (Pode), Franciane Motta (MDB), Zeidan (PT), Marina (PMB) Capitão Paulo Teixeira (REP),Max Lemos (PSDB), Lucinha (PSDB), Rosenverg Reis (MDB), Bebeto (Pode), Renata Souza (PSol), Dionisio Lins (PP), Samuel Malafaia (DEM), Carlos Macedo (REP), Monica Francisco (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Eliomar Coelho (PSol), Alana Passos (PSL), Martha Rocha (PDT), Danniel Librelon (REP), Flavio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB), Subtenente Bernardo (PROS), Dani Monteiro (PSol) e Márcio Canella (MDB).
Pode ter sido na mais boa intenção. Mas… Querem terceirizar um trabalho que é do Estado!
Começa na escola, concientizado, além ainda das campanhas públicas… ao invés de gastar com publicidade do governante, ou até parceria público-privada.
Vai criar um custo para os condomínios! Precisarão, para isso, contar com mais assessoria, especialmente jurídica, afinal, não se faz uma comunicação sem uma avaliação dos fatos.
E ainda sob Anonimato (?) criar uma onda de denuncismo…
Imagina o que vai haver de drama familiar mais exponencialmente com efeitos dramáticos resultado disso.