Nesta segunda-feira (16/09), em evento no Palácio da Cidade, será lançado o Sisbicho, plataforma digital que viabiliza o Registro Geral de Animais (RGA) para o cadastro online gratuito de cães, gatos e outros bichos domésticos microchipados, que terão carteira oficial de identificação com direito a foto e tudo. A iniciativa é um programa inédito no estado.

Dados como nome, raça, data de nascimento e o número do chip, que facilita o embarque dos bichanos em voos e auxilia na localização de fugitivos, perdidos ou até roubados, têm espaço no novo sistema acessado pelos portais da Prefeitura ou do Sisbicho. Entre outras vantagens, o município poderá dimensionar a quantidade de animais existentes em cada região, melhor definindo as ações de saúde pública, como a campanha de vacinação antirrábica.

O Sisbicho permite que o cadastro de dados seja feito por profissionais de clínicas e consultórios veterinários, petshops, banho e tosa, hotéis para animais de companhia, canis, abrigos e sociedades protetoras. Para tanto, esses estabelecimentos precisam estar credenciados pela Subvisa e em dia com o licenciamento sanitário.

Técnicos das unidades de atendimento da Subsecretaria de Bem Estar Animal (Subem) também poderão acessar o Sisbicho, que possibilita alterações de informações em casos de adoção, venda ou troca de dono ou tutor e mesmo óbito. As informações só podem ser visualizadas por quem fez o cadastro e por profissionais das unidades da Prefeitura. Mas o proprietário pode optar por não disponibilizar nenhum dos dados, aparecendo apenas o e-mail fornecido durante o cadastro.

”O RGA é único e permanente, como a nossa carteira de identidade. Construímos uma ferramenta que permite o registro do microchip, adotado em muitos países, já exigido para o embarque em voos internacionais e essencial para o funcionamento pleno do sistema, pois possibilita a identificação do animal e a vinculação ao seu responsável. Estamos implantamos no município um programa de trabalho especial para o combate ao abandono de animais, de estímulo à posse responsável e de auxílio para avançarmos com as políticas públicas de prevenção aos riscos da saúde de todos”, explica a médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigiância Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio, pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Credenciamento

Para terem acesso ao Sisbicho, clínicas, consultórios, canis, sociedades protetoras e demais estabelecimentos pets devem se credenciar presencialmente na Coordenação de Vigilância em Zoonoses, na Rua do Lavradio, 180, 4º andar, na Lapa, sede da Subvisa, órgão gestor do novo sistema. O processo será feito pelo representante legal ou procurador da empresa a ser credenciada, mediante apresentação da original ou cópia do alvará do estabelecimento e do contrato social; licença sanitária impressa; comprovante de responsabilidade técnica do médico-veterinário; ficha de solicitação de credenciamento preenchida e assinada; e procuração para o profissional que não esteja no contrato social da empresa.

”O Registro é o primeiro passo para resolver a causa animal, as ações de abandono, de violência. E espero que ele seja o início de um processo maior. Estou feliz porque sempre defendi a microchipagem como fundamental para a prevenção de riscos à saúde. Tanto que venho acompanhando e fui o primeiro a ser credenciado pela Vigilância”, comemora o médico-veterinário Francisco José Lima de Sá, sócio da Veterinária Ribeira, na Ilha do Governador, que na sexta, 13, esteve na Coordenação de Vigilância em Zoonoses.

O RGA carioca

Primeiro dos 92 municípios fluminenses a implantar o Registro Geral de Animais, o Rio de Janeiro está entre as dez capital brasileira a ter este serviço. As outras são Belo Horizonte, São Paulo, Goiânia, Salvador, Belém, Manaus, Curitiba, Porto Alegre e João Pessoa, mas apenas duas, além do Rio, funcionam com o microchip. O cadastro no RGA é garantido para cães e gatos castrados ou em tratamento da esporotricose nas unidades da Prefeitura. Para os demais casos, a aplicação do chip têm preço de custo: R$ 25,00. Já os estabelecimentos credenciados podem definir o valor para os procedimentos.

Instituído pelo Decreto Rio 46.485 (assinado pelo prefeito Marcelo Crivella na última sexta-feira, dia 13, e publicado no Diário Oficial desta segunda, 16), o Sisbicho viabiliza o RGA, criado em dezembro de 2018 pela Lei 6.435 que tornou obrigatório a todos os canis e gatis comerciais o licenciamento sanitário anual, exigido também para o acesso ao novo serviço de cadastro de animais da Prefeitura. A chamada Lei do RGA foi regulamentada pelo Decreto Rio 46.237 no último dia 15 de julho, quando técnicos da Vigilância Sanitária e da IplanRio começaram a desenvolver o sistema que garante o cadastro oficial de animais.

”O decreto que regulamenta o RGA pela plataforma Sisbicho é uma relevante política pública de posse responsável, que coíbe o abandono de animais estabelecendo penalização aos responsáveis”, explica Flávio Graça, médico-veterinário e superintendente de Educação da Subvisa.

Perguntas e respostas sobre o Sisbicho

1 – O que é o Sisbicho?
É uma plataforma digital criada pela Prefeitura do Rio para viabilizar o Registro Geral de Animais. O Sisbicho consiste na castração e na chipagem de animais, com o cadastro on-line. Este processo é mais um avanço nas ações de prevenção de riscos à saúde pública e só pode ser feito nas unidades da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) e da Subsecretaria de Bem Estar Animal (Subem), e ainda em estabelecimentos credenciados pela Subvisa.

2- O Sisbicho é exclusivo para o cadastro de cães e gatos?
Não. É possível cadastrar qualquer animal doméstico, como equídeos, bovinos, caprinos, ovinos e suínos.

3 – Qualquer pessoa pode cadastrar um animal no Sisbicho?
Não. O cadastro no Sisbicho é feito apenas por técnicos da Subvisa e da Subem, ou por médicos-veterinários de estabelecimentos credenciados pela Subvisa.

4 – A aplicação do chip é gratuita?
A aplicação do microchip é garantida para cães e gatos castrados ou em tratamento da esporotricose nas unidades da Subvisa , onde animais já com chip também podem ser cadastrados gratuitamente. Para os demais casos, a microchipagem tem preço de custo (R$ 25,00), mas a castração é sempre gratuita. Já os estabelecimentos credenciados podem definir os valores dos procedimentos.

5 – É necessário aplicar outro microchip nos animais já chipados?
Não. O chip antigo pode ser aproveitado para o cadastro.

6 – Quais as vantagens da castração e chipagem do animal de estimação?
As vantagens são diversas. Uma delas é que, se o animal se perder ou fugir, o chip permite que o seu dono seja localizado por profissionais da unidade que fez o cadastro no sistema. Outro benefício é que o RGA funciona como uma ferramenta de combate ao abandono de animais, contribuindo para a posse responsável. O Sisbicho também vai auxiliar o município a dimensionar a quantidade de animais existentes em cada região e, consequentemente, a redefinir as ações de saúde pública.

7 – Ao cadastrar um animal, os dados do dono ficam expostos na internet para consulta?
Não. Apenas os técnicos do estabalecimento que fez o cadastro e das unidades da Subvisa têm acesso aos dados do proprietário, que pode optar por não disponibilizar as informações. Neste caso, aparecerá apenas o e-mail fornecido durante o cadastro.

8 – Após o cadastro, o proprietário recebe algum documento?
Sim. É a carteira de identificação do animal, com direito até a foto.

9 – Se a carteira for perdida, é possível retirar 2ª via?
Sim. Um link para a impressão da segunda via será enviado para o e-mail fornecido pelo proprietário do animal durante o cadastro.

10 – No caso de doação ou venda do animal, é possível a transferência de propriedade?
Sim. Basta comparecer à unidade que fez o cadastro e solicitar a troca de proprietário do animal.

11 – Em caso de óbito do animal, o cadastro permanece indefinidamente?
Sim. Por isso é muito importante que o dono procure o estabelecimento que fez o cadastro e informe sobre o falecimento para a baixa no sistema ser providenciada.