Desde a instalação do sistema de pedágio ‘Free Flow’ na Rodovia Rio-Santos, há exatos dois anos, a polêmica envolvendo a cobrança sem cancelas e a arrecadação de multas tem gerado discussões entres os motoristas e a concessionária. Em pouco mais de um ano, entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, o sistema registrou mais de 1 milhão de infrações, com uma média de 66 mil multas mensais. O total arrecadado ultrapassou R$ 200 milhões, segundo dados do gabinete do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
O sistema foi instalado em três pórticos nos trechos de Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Itaguaí (km 414). São isentos do pagamento da tarifa as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto, as ambulâncias, os veículos oficiais,
Como funciona o Free Flow?
O novo sistema elimina as tradicionais cabines de pedágio e as cancelas. Agora, câmeras automáticas registram a passagem dos veículos, e os motoristas devem pagar posteriormente. Quem usa a TAG tem a cobrança descontada diretamente na fatura da operadora, com descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do contrato de concessão.
Já quem não possui a TAG pode pagar o pedágio por meio de um aplicativo, site da CCR RioSP ou até pelo WhatsApp, em até 15 dias. No entanto, quem não regulariza o pagamento dentro do prazo é multado por evasão de pedágio, o que tem gerado um aumento no número de infrações.
A multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23, além da perda de 5 pontos na carteira de habilitação. O deputado Hugo Leal argumenta que muitas das infrações não resultam de má fé, mas sim de falta de informação sobre o funcionamento do novo sistema, o que tem levado motoristas a cometerem erros sem saber. Leal propôs ainda o Projeto de Lei 3.362/24, que busca suspender as multas de pedágio aplicadas nos pontos onde o sistema Free Flow é o único método de cobrança. Para ele, a ausência de opções de pagamento e a falta de esclarecimentos adequados têm sido os principais fatores para o aumento de multas, colocando os motoristas em uma situação de “pegadinha”.
Posicionamento da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem uma visão diferente. Segundo a agência, mais de 50% dos motoristas multados na Rio-Santos são reincidentes, ou seja, já tinham conhecimento do sistema, mas optaram por não realizar o pagamento. Para a ANTT, isso indica que a maioria dos motoristas já sabia das novas regras e agiu de forma deliberada.
