Sonia Rabello é doutora em Direito Público e pós-doutora pela Universidade de Paris II. Professora de Direito Administrativo na Uerj. Vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e líder do PV. contato@soniarabello.com.br
Quanto vale uma Siderúrgica no Rio de Janeiro?
Essa é uma pergunta difícil de responder. Mas, assim mesmo, devemos faze-la sempre.
Por exemplo, o custo da Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA, pertencente à portentosa multinacional ThyssenKrupp, ainda não foi dimensionado. Mas, já sabemos que ele implica muito aço e pouca saúde.
A empresa está solicitando licença definitiva, tem incentivos fiscais, muitos processos na Justiça dos quais pouco se ouve falar, e muita dívida de saúde para quem mora nas proximidades.
O assunto se arrasta. As autoridades falam, sobretudo as estaduais, da área ambiental – Secretário Estadual de Meio Ambiente, e presidente do órgão ambiental (INEA). Os técnicos deveriam falar, mas não são chamados (ou são calados?).
Mas quando fazem seu trabalho e apresentam o relatório, assustam aos grandes negócios. Veja abaixo a situação relatada pelo professor e médico pneumologista, Dr. Hermano Albuquerque de Castro, da Fiocruz, e que está sendo divulgado pela internet.
Histórico da CSA:
Desde meados de 2006, a região de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, tem sofrido o nocivo impacto causado pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).
Com a inauguração da companhia, em junho do ano passado, além dos pescadores, moradores do entorno da baía da usina passaram a conviver, diariamente, com a poluição e a emissão de particulados altamente prejudiciais à saúde. Isto é fato.
“Sentimos na pele os efeitos negativos e maléficos da ação da empresa e sabemos muito bem do que ela é capaz”, afirmam representantes da Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico.
O laudo – O perigo que paira sobre Santa Cruz
A TKCSA já sofreu ato de infração pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), embargo de parte de obra e multa pelo IBAMA (2007), interdição e embargo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), além de ser objeto de mais de nove ações civis públicas e de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF).
Recentemente, foi multada em R$ 1,8 milhão pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Em alguns episódios, percebeu-se a proliferação de queixas e agravamentos de doenças entre moradores vizinhos ao empreendimento. Muitos, entretanto, não vinham conseguindo atendimento médico adequado nas unidades públicas da região.
Foi quando o Dr. Hermano Albuquerque de Castro, pneumologista, pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), reconhecido profissional da área da Saúde, prontamente atendeu e acolheu a população que procurou o ambulatório de doenças ocupacionais e ambientais daquela instituição.
Os atendimentos, por sua vez, geraram um laudo orientador para a Saúde Pública onde se apontava os perigos aos quais estariam expostos os moradores, além da necessidade de maiores investigações e vigilância por parte das autoridades públicas a respeito dos efeitos negativos das atividades da TKCSA na região.
Eis, um trecho do relatório:
“A Fiocruz recebeu moradores residentes próximo a esta fábrica, com diferentes queixas de saúde. Os encaminhamentos foram realizados pelo Sistema Único de Saúde e pelos movimentos sociais locais. Foi atendido no ambulatório da Fundação Oswaldo Cruz o total de sete moradores. Dentre estes, uma criança e seis adultos.
A criança apresentava história clínica compatível com rinossinusopatias e asma brônquica, com piora do quadro após a exposição ambiental, relatada pela família como uma poeira, ora prateada, ora escura. Foi possível verificar ao exame do couro cabeludo da criança, a presença de poeira, tipo purpurina.
Todos os adultos apresentavam queixas respiratórias, como tosse, dispneia e sinusite. Da mesma forma, referiram relação e agravamento do quadro respiratório com a exposição ao pó liberado na atmosfera pela siderurgia. Dois adultos apresentaram quadro clínico-funcional compatível com asma brônquica e um adulto apresentava na história pregressa patologia pulmonar prévia. Três adultos apresentaram alterações funcionais ao exame de espirometria realizado no ambulatório do CESTEH.
Além disso, dois moradores (um adulto e uma criança) referiram prurido em membros superiores e couro cabeludo relacionado à presença da poeira, tipo purpurina, segundo relato de exposição. As queixas e os sintomas agravados destes moradores se relacionavam, através da história colhida, com a exposição à fuligem da siderurgia, a partir do mês de agosto de 2010.
Este relato não constitui um estudo epidemiológico. O que se verificou foram eventos-sentinelas que demonstram a possibilidade de danos causados pela exposição ambiental, relacionadas ao acidente ocorrido na região ou ao processo de emissão dos poluentes produzidos pela fábrica (…)”
Ainda de acordo com o relatório do pesquisador e cientista – levando-se em conta a proximidade das habitações e da população do entorno da fábrica e os possíveis danos à saúde de curto prazo (efeitos agudos), médio e longo prazo, como câncer (efeitos crônicos) – seria aconselhável que esses moradores permanecessem sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficassem expostos às emissões e por, pelo menos, 20 anos após a suspensão das emissões.
(Leia aqui o relatório na íntegra)
A “reação” lamentável da CSA
Ao tomar conhecimento do relatório elaborado pelo pesquisador, o empreendimento, que deveria não somente dialogar sobre propostas e o desenvolvimento de ações voltadas à proteção da saúde da população, agindo, assim, dentro do princípio precaucionário da Organização Mundial de Saúde (OMS), preferiu o ataque à pessoa do Dr. Hermano, distribuindo à comunidade um folheto corporativo de conteúdo distorcido.
A publicação “Hora da Verdade”, jornal corporativo editado pela TKCSA, divulgou que as declarações do pesquisador Hermano Albuquerque de Castro não haviam sido autorizadas pela Fiocruz.
Além disso, o veículo tentou criar um falso clima de conflito entre Hermano e a Presidência da Fiocruz, com o objetivo de desmoraliza-lo publicamente.
Contudo, o coordenador de comunicação da Fiocruz, em comunicado oficial, negou veementemente as acusações:
“Não houve por parte do pesquisador declarações contendo qualquer afirmação sem autorização oficial da instituição em que trabalha, conforme divulgado no Hora da Verdade. (…).
O pesquisador Hermano Albuquerque de Castro goza da confiança e do respeito da Presidência e da comunidade da Fiocruz pela sua competência técnico-científica, postura ética e compromisso social, tendo ocupado posições de direção e de representação institucional que o qualificam como pessoa de referência na saúde pública e, especificamente, no campo da saúde do trabalhador e da pneumologia no país.(…)
A forma panfletaria como foi elaborada a matéria indica uma intenção de execração pública.”
De acordo com a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco), “a empresa (TKCSA) não pode fugir de suas responsabilidades tentando desacreditar um pesquisador de renome no cenário nacional”.
Além disso, a associação acrescentou, por meio de um manifesto, que o empreendimento deveria realizar monitoramento contínuo da qualidade do ar na região, sob supervisão da Agência Ambiental do Estado (INEA), de modo a permitir a detecção de escapes de menores proporções deste particulado e/ou de outros produtos oriundos da siderurgia.
Ordem inversa
Em 2008, representantes do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, ambientalistas, além de várias associações e federações de pescadores já afirmavam que as obras da siderúrgica teriam, naquela época, provocado um grande impacto ambiental e prejuízos à região.
Segundo os opositores, cerca de 21,8 milhões de metros cúbicos de lama contaminada por metais removidos do fundo da baía seriam enterrados no fundo do mar em cavas inseguras. (Leia mais)
O que pode se observar, tendo como parâmetros as inúmeras manifestações de órgãos de referência ao trabalho de Hermano Albuquerque, é que a siderúrgica, em lugar de arcar com os prejuízos à saúde identificados entre os habitantes de Santa Cruz, lança mão da difamação e da pressão pública, numa tentativa de encobrir a realidade nada promissora para a região em termos ambientais.
O docente, que recebeu e orientou a população atingida, transformou-se em alvo de um processo movido pela TKCSA, por “ter atendido moradores e posteriormente ter escrito um laudo sobre o problema da poluição na região de Santa Cruz”.´
Audiência Pública informa o andamento da questão
No último dia 21 de setembro, a assessoria da vereadora Sonia Rabello esteve presente na Audiência Pública em Santa Cruz sobre a Licença Ambiental da TKCSA.
Na audiência, as autoridades presentes explicitaram as ações do poder público no sentido de reverter a situação criada pela TKCSA. Esclareceram que a siderúrgica ainda está em fase de avaliação, e que realiza testes pré-operacionais para identificação de falhas e situações não previstas. A licença definitiva será concedida somente após todas as falhas e imprevistos sanados.
Confira aqui a íntegra do relatório
Publicado originalmente no Blog da Sonia Rabello.
