Uma notícia e um artigo jornalístico sobre quiosques na orla do Rio foram objeto de grande surpresa: a primeira foi a notícia publicada de que o prefeito da Cidade, e o seu secretário de Fazenda (candidato à renovação de seu mandato de deputado federal) teriam feito a “doação”, por concessão para exploração econômica até 2030 à família do congolês morto, Moïse Kabagambe, de um dos quiosques onde ele foi assassinado.
A segunda matéria foi o artigo jornalístico de Joaquim Ferreira dos Santos, publicado no O Globo, onde ele retrata a absoluta desordem e o descontrole da exploração dos quiosques na orla do Rio, o que afeta gravemente a paisagem da Cidade e o acesso dos usuários à livre circulação no calçadão.
As duas notícias estão conectadas não só pelo objeto tratado – os quiosques –, como também pelo fato de que ambas são o reflexo da absoluta falta de transparência da Prefeitura do Rio no tratamento da questão.
Se o cidadão quiser saber quantos são os quiosques licenciados, onde, para quais atividades, com quais limitações, por qual preço mensal ou anual, e quem é o responsável/beneficiário da concessão, qual o prazo da exploração comercial e qual a licitação pela qual a obteve, pode ter certeza que não obterá nenhuma destas informações facilmente no site da Prefeitura[1]. Afinal, quem são os beneficiários dos imóveis e bens públicos na Cidade, e como eles foram escolhidos?
Por isso fica a questão: como o prefeito (acompanhado de seu secretário/candidato) teria decidido, pessoalmente, “compensar” a perda fatal da família de Moïse com uma “doação” por concessão para exploração de um bem público? Ou não foi a Prefeitura, mas sim a empresa Orla Rio,[2] concessionária privada para exploração econômica dos quiosques da orla do Rio, que resolveu trocar o operador do quiosque, cedendo-o à família de Moïse? Qual o critério da empresa concessionária para a escolha dos operadores e o seu controle de qualidade? E quem são eles? E se foi a concessionária, quem mudou o operador, por que as notícias dizem que foi o prefeito e seu secretário-candidato?[3]
Documento de concessão do quiosque à família de Moïse — Foto: Henrique Coelho/G1 – Clique sobre a foto para ampliar
A questão da exploração e gestão dos quiosques na orla das praias da cidade é uma questão pública da ordem urbana e da paisagem da Cidade.
E, por isso, a transparência e a disponibilidade das informações são fundamentais para permitir não só o controle das ações da Prefeitura e de seus agentes políticos, como também o controle da forma de prestação da concessão pelo concessionário, os valores envolvidos e, sobretudo, o controle social pela população.
No Rio tudo ainda está envolto pelo manto do segredo. E o governo da Prefeitura sabe que não dar transparência aos dados das concessões para exploração de espaços públicos, como as bancas de jornais, bancas de flores e de serviços, ocupação das calçadas por mesas e cadeiras por bares e restaurantes, permite que esses negócios sejam feitos sem que a população fique a par de quem é o beneficiário e o quanto a Cidade perde ou ganha com isso. E, com isso, os agentes políticos gestores ficam livres para negociar eventuais favores e liberalidades às quais a população desconhece os termos.
E qual a consequência? Aí é o caos autorizado e reclamado por Joaquim F. dos Santos, quando este chega a um limite insuportável.
Mas, como chegamos a isso? Por que temos tanta dificuldade em acionar os órgãos de controle – Controladoria, Tribunal de Contas, Ministério Público? Um dos motivos é a falta de disponibilização à informação organizada sobre negócios públicos no Rio.
A Prefeitura do Rio, e seus gestores, para se denominarem “modernos” precisam sê-los na na prática: isto significa, antes de tudo, dar acesso, pelo ainda antiquado site da Prefeitura de forma simples, de forma direta a todas a informações de interesse público, especialmente em relação aos contratos e condições de uso das concessões de espaços públicos.
Sem isso, é só falatório de político fazendo-se de bacana na grande mídia.E nós, inocentes, achando legal!
Leia também:
Os segredos do licenciamento urbanístico-ambiental no Rio e as “fake news”
[1] A página da Prefeitura que pretende informar sobre “Concessões e PPs” menciona apenas algumas concessões de uso de espaços públicos, e, ainda assim, quando se clica em qualquer delas aparece “NÃO ENCONTRADO”!
[2] No site da empresa na internet não há informações sobre quem é o dono da mesma, nem as condições do contrato, nem o nome dos operadores, nem sua responsabilidade.
[3] Algumas dicas sobre o imbróglio que envolve a Orla Rio, a Prefeitura, os locatários dos quiosques e a Justiça pode-se vislumbrar na matéria publicada pelo OG, hoje.
Desta vez eu concordo com o artigo da Sra. Sônia.
Muito esquisita está concessionária, muito esquisita essa concessão, muito esquisito essa discricionariedade, muito esquisito tudo: a cara do Rio de Janeiro.
Até que se explique legalmente isso tudo, parece-me ilegal: a administração não pode fazer nada que não seja autorizado antes. E se fosse às claras não seria necessário ficar cornetando aqui toda hora.
Querem fazer politicagem sobre sangue do cara com os bens públicos! A reparação que cabe ao cara deve vir na Justiça, dos bens dos perpetradores do crime: não da sociedade carioca, que nada tem a ver com isso.
A senhora Sônia devia saber que a Concessionária é a Orla Rio e que as pessoas físicas que atuam nós quiosques receberam em cessão.
Comparativamente com um contrato da administração pública com empresas prestadoras de serviços (terceirização).
Seria como na empresa terceirizada um empregado que tem contrato com a empresa e não o órgão público.
Mas a terceirizada que presta serviço terceirizado tem que cumprir obrigações assumidas no contrato.
Se o empregado da empresa não convier ao órgão público, motivadamente, este pode pedir que seja substituído.
Ora. Se aqueles que exploravam o quiosque empregava mão de obra em condições análogas a de escravo, a tal escravidão moderna, então é de se supor que nenhum contrato público e princípios que regem a administração pública poderia tolerar….
Retificando agora reparei no trecho com as considerações sobre o fato de questionar como feita a escolha do operador do quiosque pela empresa Orla Rio. Não li ontem essa parte.
Esse blog dependendo do dispositivo que acesso tem mum monte de banner cobrindo. Está difícil de navegar e ler em paz.
A cidade precise, sim, de turismo mas não é possível que o nível da música de Clássico Beach Club fique dentro do lei quando ‘tá tão alto que incomoda moradores no meio da nossa rua no outro lado do Vieira Souto, uma avenida de seis pistas com estacionamento no meio!
A sistema de som em uso é adequado para uma boate, dentro de um prédio e com isolamento acústico. Não deve ser usado ao ar livre em frente a edifícios residenciais.