O Governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (12/09) a lei que instituiu o programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor”, que cria o incentivo à primeira empresa. O projeto tem como objetivo incentivar a criação de novas empresas no estado, além de estimular o interesse dos jovens fluminenses ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo.
A determinação é da Lei 9.848/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB). A lei beneficiará jovens matriculados nas escolas da rede pública, estudantes bolsistas de cursos técnicos e superiores e as pessoas entre 16 a 29 anos que tenham empresa aberta ou que busquem abrir sua primeira empresa.
O Programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor” será realizado em seis etapas: diagnóstico de perfil empreendedor e cursos de iniciação ao empreendedorismo; gestão empresarial; elaboração do plano de negócios; acesso à linha de crédito; criação da primeira empresa (custeada com uma linha de crédito de até R$ 50 mil da AgeRio autorizada pelo projeto); e acompanhamento das empresas durante os dois primeiros anos.
“O empreendedorismo jovem trata do fenômeno de abertura de negócios com ideias inovadoras por pessoas entre 18 e 30 anos de idade, o que tem acontecido com maior frequência a partir da segunda metade dos anos 2000, estando relacionado principalmente à globalização do mundo dos negócios e o desenvolvimento das ferramentas tecnológicas, que além de oferecer as suas próprias oportunidades também abriu campo para a abertura de novas empresas em diferentes setores”, explicou Amorim na justificativa da norma.
O Poder Executivo vetou o artigo da lei que determinava que a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) dispensasse beneficiários do programa do pagamento de taxas de serviço junto ao órgão. A isenção configura renúncia de receita e vai contra a legislação federal.
