O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou pedido dos deputados federais do Rio de Janeiro na Câmara, em Brasília, e também do governador Wilson Witzel, e retirou de pauta, na noite desta quinta-feira (23/04), o julgamento que serviria para analisar as possíveis novas regras de distribuição dos royalties de petróleo.
A sessão, que estava agendada para ocorrer na próxima quarta-feira (29/04), iria decidir se manteria ou não uma liminar de 2013 da ministra Cármen Lúcia que determinou por barrar a aplicação de uma lei que acabaria prejudicando estados produtores de petróleo – como o RJ – ao redistribuir os recursos da exploração de óleo e gás no Brasil.
Ainda não há uma nova data para que ocorra a sessão.
Quem liderou o movimento de articulação para retirar o assunto de pauta foi a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo. Ela argumenta que, caso acontecesse essa alteração na distribuição dos royalties, o Rio de Janeiro sofreria um grande impacto financeiro.
”Estaríamos criando uma situação insustentável, principalmente neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a pandemia”, explica Clarissa.
O governador Wilson Witzel, por sua vez, corroborou com o pedido, solicitando que o mesmo seja debatido somente depois que a situação de calamidade pela qual passa o país termine.
Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) detalha que o prejuízo seria de R$ 25,7 bilhões nos próximos 4 anos.
