O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro regularize, em até dez dias, a compensação das perdas de ICMS devidas ao município do Rio referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. A decisão atende a uma solicitação da Prefeitura do Rio, que afirma acumular um prejuízo de R$ 8 bilhões em razão da retenção dos repasses estaduais.
Segundo a Constituição Federal, os estados são obrigados a destinar 25% da arrecadação com ICMS aos municípios. No entanto, a administração municipal acusa o governo do estado, liderado por Cláudio Castro (PL), de descumprir a norma, afetando diretamente setores como saúde, educação e infraestrutura.
Na decisão, o ministro ordena que o governador seja notificado pessoalmente e alerta que, em caso de descumprimento, poderá adotar medidas mais severas, como o bloqueio dos valores diretamente nas contas estaduais. Flávio Dino também indicou a possibilidade de aplicação de multas diárias e outras sanções por descumprimento da ordem judicial.
Resta saber o que de bom a prefeitura fará com esse dinheirão!?
Gaguinho sem vergonha!