A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da manutenção da comissão especial na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que analisa o processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC). Em recurso apresentado à Corte, a defesa do governador afastado alegou ter havido irregularidades na formação dessa comissão, argumento rejeitado hoje pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, foi o primeiro a votar a favor, seguido por Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Até o momento, apenas Dias Toffoli, que se manifestou ontem sobre o caso, votou pela dissolução da comissão.
O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou impedido e não votou. Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Witzel defende que, durante a formação da comissão, não foi respeitada a regra da proporcionalidade partidária, uma vez que cada sigla teve o direito de indicar um representante, independentemente do tamanho da bancada. O governador afastado também argumenta que a comissão foi instituída por simples indicação dos líderes, sem votação posterior, ainda que simbólica.
Moraes, no entanto, não entendeu ter havido irregularidades no processo.
“Não me parece que o ato do presidente da Assembleia Legislativa [André Ceciliano, PT] tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na comissão especial“, afirmou o ministro.
Já Toffoli, o único a votar contra, defendeu o respeito à garantia de proporcionalidade, “por mais pulverizada partidariamente que se encontrasse a Alerj“. Em julho, o ministro já havia concedido uma liminar favorável a Witzel, determinando a formação de uma nova comissão. A Alerj recorreu no STF, que agora reverteu a decisão de Toffoli.
O julgamento do recurso está sendo feito em plenário virtual. Neste modelo, não há debate, e os ministros apenas inserem seus votos no sistema eletrônico até o fim do prazo predeterminado — neste caso, amanhã.
Acusações contra Witzel
Wilson Witzel foi afastado do cargo pela Alerj em 23 de setembro, quando os deputados estaduais decidiram, por unanimidade, abrir o processo de impeachment do governador. Em agosto, já havia sido alvo de uma decisão de afastamento proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, relator de seu processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele é acusado de participação em um esquema de corrupção na área da saúde — segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), houve desvios em grande parte dos contratos emergenciais firmados para o enfrentamento da pandemia de covid-19.
Witzel nega todas as acusações e se diz vítima de retaliação por causa de seu rompimento com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com o qual procurou se associar durante a campanha de 2018 para vencer a eleição.
