A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da pauta de votação nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade que poderia alterar a distribuição dos royalties de petróleo. Em vez disso, ela determinou que a ADI seja encaminhada ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo, buscando uma solução através do diálogo. A informação foi divulgada pelo jornal “Extra”.
Embora essa decisão não garanta nada, trouxe certo alívio aos políticos do Rio de Janeiro, uma vez que a data do julgamento estava se aproximando. Caso a proposta seja aprovada, o estado do Rio e todos os municípios produtores de petróleo enfrentariam perdas bilionárias, ficando à beira da falência.
“Considerando a relevância do tema e a importância do diálogo e da cooperação institucionais para a solução de conflitos federativos, determino o envio do presente processo e das ações diretas de inconstitucionalidade ao CESAL, visando a tentativa de uma solução dialogada para a controvérsia”, declarou a ministra.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, comemorou a decisão. Ele defende há tempos que um acordo seria a melhor solução, levando em consideração que, na época em que a lei foi proposta, apenas Rio de Janeiro e São Paulo eram produtores de petróleo. Atualmente, quase todos os estados produzem petróleo.
Não somente Wladimir, mas todos os deputados do Rio de Janeiro estão se mobilizando devido à proximidade da votação. A Assembleia Legislativa criou uma frente parlamentar em defesa dos royalties do petróleo, com membros de diferentes espectros políticos, liderada pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. A bancada federal também está engajada, ao lado do governador Cláudio Castro, para levar essa discussão a Brasília.
Em 2022, o governo estadual recebeu cerca de R$ 30,7 bilhões em royalties. Esse valor seria reduzido em 37%, para R$ 19,4 bilhões, caso a lei já estivesse em vigor. O problema é ainda mais grave para os municípios produtores de petróleo, como Macaé, Campos, Niterói e outros, que poderiam perder até 60% dos repasses dos royalties.
São 24 estados contra RS, SP e ES que possuem ao longo da faixa além mar de seus litorais muitas bacias de exploração de gás e petróleo e que, por consequência, geram royalties e sendo justo que se distribua a mais para esses estados que com a exploração vem junto o risco de desastre e muito mais que isso a migração urbana para regiões mais próximas e como consequência os governos precisam investir em estrutura de saúde, educação, moradia, segurança etc.
A Amazônia tem a Zona Franca de Manaus que somente a ela beneficia. A exploração de recursos minerais do solo, agropecuária etc. idem com relação aos estados mais produtores.
Cada um tem que cuidar do seu e não de olho no do vizinho.
Se estão tentando tirar ainda mais do RJ que já tiraram no fim do Estado da Guanabara, então é hora de buscar a Independência do RJ.
* RJ, SP e ES