O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Quinta Turma, decidiu, nesta terça-feira (09/11), anular todas as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em relação à investigação do caso das ”rachadinhas” que envolve o senador da República Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O parlamentar é investigado por supostamente ter enriquecido através de apropriação de salários de funcionários de seu gabinete no período em que foi deputado estadual no RJ.
No parecer desta terça, os ministros acataram um recurso dos advogados do senador que solicitava que as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, fossem anuladas.
De acordo com a defesa de Flávio, o parlamentar, por ter direito a foro privilegiado de deputado estadual, não poderia ter sido julgado por um magistrado da primeira instância.
Com 4 votos favoráveis e somente 1 contrário, os ministros do STJ acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não estava apto a julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado ”mandato cruzado”, isto é, ao deixar o cargo de deputado estadual rumo ao Senado.
”Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha.
É, pena Flordelis não ter braço miliciano dentro das instituições ameaçando magistrados e nem papai presidente da república, se não, tava inocentada.
É lastimável…