STJ derruba mudança em divisão de royalties de petróleo no RJ

Decisão afeta 6 municípios do Rio de Janeiro: São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Niterói, Rio de Janeiro e Maricá

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Navio petroleiro na Baía de Guanabara | Foto: Rafa Pereira - Diário do Rio

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, derrubou uma decisão da Justiça de Brasília que havia mudado o cálculo para pagamento de royalties milionários de petróleo a 6 municípios do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo portal Poder 360.

Com o cálculo, que foi derrubado pelo STJ, três municípios passaram a ser considerados como Zona de Produção Principal, o que assegura maior parcela em royalties: São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Em contrapartida, Niterói, Rio de Janeiro e Maricá passaram a receber menos recursos dos royalties. Niterói recorreu da decisão, mantida também em 2ª Instância, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). No STJ, conseguiu derrubar a mudança no cálculo.

Em sua decisão, Assis Moura disse que a decisão de 1ª Instância impôs a Niterói “perda financeira relevante, capaz de comprometer todo o planejamento orçamentário do Ente público”. 

“Vale dizer, a parte requerente demonstra, concretamente, que a decisão impugnada causa grave lesão à ordem e à economia públicas, na medida em que interfere, repentinamente, na organização das suas políticas públicas, comprometendo a execução de serviços essenciais à população”, escreveu a magistrada.

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