Dois mil anos para pagar uma dívida tributária de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio de Janeiro, esse foi o prazo almejado pela cervejaria F’NA E-Ouro Gestão de Franchising, que já atuou como distribuidora do grupo Petrópolis. Mas a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela negativa do provimento ao recurso diante das argumentações apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).
De acordo com a Procuradoria, a empresa queria pagar mensalmente o valor equivalente a 2% do seu faturamento O montante, no entanto, não saldaria sequer os juros mensais de 3%, quanto mais a dívida tributária. A PGE explica que, se o débito não fosse atualizado mensalmente, o parcelamento só seria pago dentro de um prazo de 2 mil anos. O Governo do Estado retomará a cobrança judicial da dívida ativa da empresa que já ultrapassou os R$ 3 bilhões.
Por meio de nota, o Grupo Petrópolis informou:
“O Grupo Petrópolis não integra o processo no qual a decisão mencionada na matéria foi proferida e não guarda qualquer relação com o parcelamento debatido em tal feito.
A empresa FNA jamais integrou o Grupo Petrópolis. A FNA foi uma distribuidora de bebidas autônoma que prestava serviços para o Grupo Petrópolis, assim como para diversas outras marcas. Há uma década o contrato de distribuição entre a FNA e o Grupo Petrópolis foi encerrado.
A tentativa de associar o Grupo Petrópolis à FNA é prática corriqueira da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. Tal tentativa já foi rechaçada pelo Poder Judiciário por diversas vezes, tanto no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, quanto no âmbito da Justiça Federal”.
Informações: O Globo
Juros mensais de 3% são bem extorsivos hein.
Representa 36% ano… nem s estamos com a inflação próxima a um terço disso. Uma lei deveria acabar com esses juros abusivos.
Sabem qual a diferença entre um ladrão pé de chinelo e um ladrão engomadinho? O engomadinho usa seus funcionários (contadores, advogados, consultores, etc) para prejudicar milhares de pessoas por muito tempo, ficando, assim, muito rico. O pé de chinelo usa uma arma branca (faca, arma de brinquedo, caco de vidro, etc) para prejudicar um pessoa apenas de cada vez, sem, contudo, nunca sair da precariedade. Ele NUNCA fica rico com esses pequenos roubos.
Qual desses dois deveria receber mais desprezo e retaliação da sociedade? Deveria, né?… Mas qual dos dois, na prática, recebe mais desprezo e retaliação da sociedade?