O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, na próxima terça-feira, sobre a continuidade das obras da tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro. O julgamento ocorrerá na Segunda Turma do tribunal, que analisará um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu a retomada do projeto. As informações são do O Globo.
A instalação da tirolesa, com 755 metros de extensão, enfrenta disputas judiciais desde 2023. O MPF entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, concessionária responsável pelo empreendimento, e contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que autorizou a obra.
Em 2023, a Justiça determinou a suspensão das obras, mas a decisão foi revertida pelo TRF-2, que argumentou que o projeto já estava 95% concluído e que sua paralisação causaria mais prejuízos do que sua finalização. No entanto, a continuidade das intervenções foi novamente suspensa até o julgamento no STJ.
Argumentos do MPF
O MPF sustenta que a construção da tirolesa desrespeita normas ambientais e patrimoniais, causando danos irreversíveis ao Pão de Açúcar e à Urca. O órgão também questiona a alegação de que a obra estaria quase finalizada.
“Vale registrar que, com a retomada das obras, o resultado útil desta ação civil pública restaria prejudicado, haja vista a total impossibilidade de ao final reverter-se os danos causados ao Morro do Pão de Açúcar e Morro da Urca”, afirmou o MPF no recurso.
Posição da concessionária
A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar defende a legalidade do projeto e afirma que todas as autorizações necessárias foram obtidas.
“Confiamos na Justiça brasileira, tendo convicção da qualidade do projeto para a construção da tirolesa e dos seus benefícios para a cidade do Rio de Janeiro”, declarou a empresa em nota.
A concessionária também ressaltou que a iniciativa foi planejada ao longo de dois anos e meio, com a devida análise e aprovação dos órgãos competentes.
Há dúvidas consistentes sobre se 95% da obra foi concluída. Muito foi quebrado do monólito de 560 milhões de anos, mas ainda falta quebrar mais. Vamos seguir quebrando??? E ainda falta muito: passarelas, acessos, alterações de áreas, tudo a ser executado em área de preservação integral, sem plano diretor aprovado.
Ademais, houve 4 decisões judiciais a favor do embargo (juiz de 1@ grau, decisão monocrática do Desembargador de 2@ grau, decisão da turma, por maioria, que confirmou a decisão monocrática de 2@ grau, e decisão da Desembargadora Corregedora ao receber o recurso especial) X 1 decisão, por maioria, em Embargos de Declaração que derrubou o embargo! Portanto, a sensibilidade dos Juízos mostram, ao menos quantitativamente (mas também qualitativamente) que SIM, existe perigo de se destruir um patrimônio excepcionalmente protegido, antes de se discutir, em juízo, se a decisão da autorização dada pelo IPHAN foi adequada, suficiente, correta, em termos de preservação e conservação deste Monumento Natural, patrimônio carioca, fluminense, brasileiro, e mundial!
A História nos mostra que o poder político e/ou econômico muito frequentemente influencia nas decisões…