A médica e subsecretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Teresa Navarro Vannucci, é a nova diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH) e terá como missão debelar os problemas envolvendo recursos humanos, equipamentos e insumos nas seis unidades de saúde federais da cidade. A nomeação de Teresa Vannucci foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
Ao contrário das outras cidades nacionais, o Rio de Janeiro concentra um número excessivo de hospitais federais pelo fato de ter sido a capital federal. As unidades continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde, mesmo com transferência da capital para Brasília nos anos 1960. Os hospitais federais há décadas enfrentam um processo de precarização, que envolve a depreciação das suas estruturas físicas e equipamentos, além da falta de mão de obra, de insumos e medicamentos.
Para suprir a carência de profissionais, as unidades têm de recorrer a contratos temporários, que geram baixa adesão e rotatividade, por conta da falta de estabilidade e do atraso nos pagamentos, problemas que geraram muitas crises às vésperas dos vencimentos dos contratos. Desde 2010, os hospitais federais fluminenses estão sem concurso para o preenchimento do quadro funcional deficitário.
Em 2020, três pacientes que estavam internados no Hospital Federal de Bonsucesso morreram após um incêndio ter atingido a unidade, que teve serviços de referência, como transplantes de córnea e de rins paralisados. No ano passado, o Hospital Federal de Jacarepaguá teve a sala de anatomia patológica também destruída por um incêndio, que não deixou feridos ou mortos.
Após denúncias de nomeações fora de padrões técnicos e de irregularidades em contratação de serviços continuados, o Ministério da Saúde teve que intervir nas unidades, por meio da instalação de um Comitê Gestor, formado por representantes da DGH e de outras instâncias da pasta, para administrar as unidades por um prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. O comando do Comitê ficou com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), chefiada Helvécio Magalhães, que teve a sua exoneração publicada três dias após a criação do grupo. O médico sanitarista Adriano Massuda assumiu o seu lugar. Na ocasião, também foi exonerado o então diretor da DGH, o médico Alexandre Telles. Os afastamentos teriam se dado, segundo o Ministério da Saúde, diante da necessidade de transformação na gestão dos hospitais federais.
Alexandre Telles foi o responsável pela elaboração dos relatórios sobre as condições dos hospitais federais. Entre os problemas apresentados nos documentos estavam o favorecimento de empresas sem critérios técnicos e contratos com preços acima aos praticados pelo mercado. A partir do trabalho de Telles, o Ministério da Saúde editou uma portaria que determinou a centralização das compras feitas pelas unidades via DHG, com o objetivo de aumentar o poder de negociação da pasta, além de garantir eficiência e controle na distribuição. Telles, que liderou o processo resultante na portaria, foi exonerado e interinamente substituído por Cida Diogo, superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.
Os primeiros 30 dias de atuação do Comitê Gestor foram concluídos na última terça-feira (23). Durante o período, foram postas em prática ações emergenciais, a centralização das compras e a articulação das parcerias institucionais. No primeiro relatório, a equipe do DHG anunciou que coordenará a reestruturação gerencial dos hospitais federais junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que, apesar do estabelecimento das parcerias, a pasta não tem intenção de repassar a gestão das unidades. “Não existe distribuição dos hospitais. O governo não desistirá de coordenar o programa de reconstrução dos hospitais e fará isso dentro da visão do SUS. Um modelo de gestão definitivo será detalhado dentro desse programa após toda uma fase de análise e de diálogos que precisam ser feitos com todos os entes”, teria afirmado a ministra, segundo a Agência Brasil.
Sob a coordenação do médico sanitarista Nilton Pereira, o Comitê Gestor verificou que, entre 2018 e 2023, houve uma redução de mais de 1,6 mil servidores estatutários, havendo também um déficit de 7 mil profissionais. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde vem adotando iniciativas, como a reabertura de mais de 300 leitos nas seis unidades federais, a criação de um novo setor de oncologia no Hospital Federal do Andaraí, além da abertura de editais para contratação temporária de médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas e assistentes sociais.
Nomeação contestada
As entidades sindicais ligadas à Saúde rejeitaram a nomeação de Teresa Navarro Vannucci, ocorrida uma semana depois da conclusão do primeiro mês de trabalho do Comitê Gestor. Em carta enviada à ministra Nísia Trindade, na semana passada, as entidades criticaram a atuação da subsecretária Municipal de Saúde. O documento foi assinado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ), pelo Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ).
Em nota divulgada, as entidades afirmaram: “Como auxiliar do atual secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, Vannucci representa as políticas de privatização e fatiamento dos hospitais federais”. As entidades apontaram ainda que, a gestão municipal da saúde tem sido marcada pela entrega das unidades de saúde a organizações sociais e realização de parcerias público-privadas (PPPs), medidas que “não trouxeram nenhum benefício à população e aos trabalhadores que têm vínculo precarizado”, segundo os sindicatos, que afirmam serem necessárias medidas, como concurso público e novo plano de carreiras, para melhorar o cenário das unidades federais de saúdo do Rio.
Com informações da Agência Brasil.
