Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu autorização para a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário do Governador do Rio de Janeiro. Esta ação é parte de uma investigação da Operação Sétimo Mandamento, que visa esclarecer desvios de recursos, supostos pagamentos de propina e irregularidades em contratos sociais do Estado no período de 2017 a 2020.

A quebra de sigilo foi requerida pela Polícia Federal, que está conduzindo buscas hoje como parte dessa operação. E além de Cláudio Castro, outras seis pessoas tiveram seus sigilos bancários e fiscais acessados, enquanto cinco investigados tiveram o sigilo telemático revogado. Já a identidade de todos os envolvidos ainda não foi divulgada oficialmente, entretanto, fontes ligadas à investigação confirmaram a inclusão de Castro entre eles.

A quebra do sigilo telemático permite aos investigadores acesso a uma extensa lista de e-mails, registros de chamadas telefônicas e mensagens trocadas pelos alvos da investigação durante um período específico. No caso desta operação envolvendo o grupo político do Governador do Rio, o intervalo abrangido pelas quebras varia de acordo com cada investigado, em alguns casos se estendendo até o ano de 2023.

É importante ressaltar que Cláudio Castro não é alvo das buscas, as quais se concentraram em indivíduos como Vinícius Sarciá Rocha, o Subsecretário de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, Gestor de Governança Socioambiental da Cedae.

Na busca na casa de Sarciá Rocha, a Polícia Federal apreendeu quantias significativas em dinheiro, totalizando R$ 128 mil e US$ 7.535 em espécie, além de anotações e planilhas detalhando nomes, valores e percentuais.

A investigação aborda desvio de recursos, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação, alegadamente praticados em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado entre 2017 e 2020, durante os mandatos de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.

Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que a operação da Polícia Federal não acrescenta novos elementos à investigação em curso desde 2019. A nota reitera: “O fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o Governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente.”

Investigações

As investigações apontam que o grupo ligado ao Governador do Rio é suspeito de receber propina variando entre 5% e 25% dos valores dos contratos, totalizando mais de R$ 70 milhões. O inquérito que desencadeou a operação desta quarta-feira (20/12) foi iniciado em abril por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e engloba seis tipos de crimes supostamente praticados pelo grupo político dele, como: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

A PGR acredita que esses possíveis crimes teriam sido cometidos a partir de 2017 quando Castro ainda era Vereador no Rio de Janeiro em seu primeiro mandato pelo PSC e continuaram durante seu período como Vice-Governador. E vale ressaltar que Cláudio Castro assumiu o Governo do Estado em 2021, após o impeachment de Witzel, e foi reeleito em 2022.

Delação Premiada

Os detalhes desse caso começaram a ser avaliados pela PGR em agosto de 2020. Na época, Marcus Vinícius, associado à RioMix, uma das empresas sob investigação por desvio de recursos em troca de propinas, fechou um acordo de delação premiada, apresentando alegadas evidências de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal.

A decisão de envolver Cláudio Castro na investigação surgiu após Marcus Vinícius ficar detido, entre julho e agosto de 2019, em meio a uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre possíveis fraudes na Fundação Leão XIII, denominada Operação Catarata.

E as suspeitas incluíam participação de empresários em licitações direcionadas na Fundação Leão XIII. Um dos casos analisados era o programa Novo Olhar, que oferecia exames oftalmológicos e óculos de grau gratuitos para pessoas cadastradas.

Na época, a Fundação Leão XIII estava sob a supervisão da Vice-Governadoria. Marcus também acusou Castro, quando Vereador, de receber recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura do Rio.

Uma das supostas evidências contra Cláudio Castro foi divulgada pelo MPRJ em 2020. Imagens registradas em um shopping mostravam o Governador do Rio chegando com uma mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud, o proprietário da Servlog Rio, uma das empresas implicadas no esquema da Fundação Leão XIII.

Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado, ainda enfrentando um processo de impeachment, e Cláudio Castro ocupava interinamente o cargo de Governador. O MPRJ suspeitava, naquele momento, que o encontro, que não estava registrado na agenda oficial, poderia estar relacionado ao pagamento de propina.

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