Superior Tribunal de Justiça ordena paralisação das obras de resort de R$ 11 bi em Maricá

O motivo da liminar ordenando a paralisação foi um suposto crime ambiental na construção

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Foto: Divulgação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, concedeu liminar ordenando a paralisação imediata das obras para construção de um resort de luxo, o Empreendimento Turístico Residencial Maraey, em uma Área de Proteção Ambiental (APA) em Maricá, na Região Metropolitana do Rio. O argumento apresentado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) para pedir a interrupção da obra foi que ela supostamente causaria dano ao meio ambiente. A informação foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois.

O empreendimento, localizado na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, terá o primeiro resort temático da marca Rock in Rio, um condomínio residencial de alto padrão, campo de golfe, centro hípico e serviços como escola e hospital, entre outros, com investimentos totais estimados em R$ 11 bilhões.

Pelo despacho de quarta-feira, todas as licenças ambientais concedidas foram suspensas até o julgamento em definitivo do caso, assim como as autorizações para realização de obras. Há meses, o MPRJ pediu liminar à Justiça estadual diante de estudos que comprovam suposto “risco à preservação do ecossistema de restinga”.

Sobre a decisão, o IDB Brasil, responsável pelo projeto MARAEY, informou que “recebeu com enorme tristeza a notícia sobre a paralisação cautelar do empreendimento, mas tem convicção de que o empreendimento é a solução para a conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, para o desenvolvimento sustentável do município e do Estado do Rio e para aprimorar a capacidade turística do Brasil”. Disse ainda cuidados que estão sendo tomados: “a criação da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN) de restinga do Estado e quinta maior do Brasil; a ocupação de apenas 6,6% da área total com edificações, o que representa a metade do limite permitido pelo Plano de Manejo decretado para a região; a implementação do Centro de Referência Ambiental (CRA), voltado para o estudo, pesquisa e a recuperação da flora e da fauna da restinga e dos demais ecossistemas da região, em parceria com algumas das mais importantes universidades do país”.

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Por fim, a IDB diz que “vai trabalhar para reverter a decisão e seguir atuando pelo desenvolvimento turístico e sustentável do Estado do Rio de Janeiro e a implementação de Maraey”. “Contamos com todas as licenças necessárias que são fruto de um licenciamento altamente criterioso de mais de 12 anos”, diz a responsável pelo empreendimento.

Confira a conclusão da decisão:

Defiro a tutela provisória de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas pelo INEA e pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como as autorizações e licenciamentos de obras expedidas pelo município de Maricá, em favor de IDB Brasil Ltda., para a construção do Empreendimento Turístico-Residencial Maraey, e determino, com isso, a paralisação imediata de qualquer obra ou intervenção que esteja sendo realizada nos terrenos localizados na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, no Município de Maricá/RJ“.

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