A partir do dia 27/12 de 2019 os supermercados do estado não serão mais obrigados a disponibilizar até duas sacolas gratuitas aos consumidores, é o que informa o Procon do Estado do Rio de Janeiro. O prazo estipulado na lei 8473/19 que obriga a distribuição gratuita de duas sacolas termina dia 26 deste mês.
Com o objetivo de proteger o meio ambiente, a lei proibiu que os estabelecimentos comerciais com mais de 10 funcionários distribuíssem sacos ou sacolas plásticas descartáveis compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares. Estas deveriam ser substituídas por outras com resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos confeccionadas com mais de 51 % de material proveniente de fontes renováveis e o percentual restante preferencialmente proveniente de material reciclado nas cores verde e cinza.
Nos primeiros seis meses do cumprimento da lei, contados a partir de 26 de junho de 2019, os supermercados deveriam disponibilizar até duas sacolas gratuitamente. Logo, à partir do dia 27 desse mês, os supermercados poderão distribuir as sacolas mediante cobrança máxima de seu preço de custo, neste incluídos os impostos.
Eu to entrando vom uma ação contra um mercado wue cobrou pelas sacolas quando eu efetuei minhas compras aonde a lei determinava a destrinuicao de pelo menos 2 sacolas até o dia 26 de 2020 quarta feira de cinza e no fia 23 eu efetuei a compra e eles cobraram pelas sacolas sem siwuer me da prlo menos duas .
E impressionante a inteligência destas pessoas que implantam um projeto de lei imbecil deste onde se vê um cliente comprar algo e ter que embalar os produtos para levar para casa .vc não leva as sacolas do supermercados , mas tem que comprar sacolas para ensacolar seus lixos parabens imbecis
E brincadeira isso vamos ter que comprar as bolsas para poder levar os produtos que compramos para casa que isso é um absurdo essa cobrança isso deveria ser de graça em são Paulo é proibido a cobrança mais no Rio de Janeiro e bagunça pagamos os pelas bolsas nos preços embutidos nas mercadorias e ainda vamos pagar pelas bolsas nos caixas.
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Como consumidor me lesado, eis que, está Lei que retira a obrigatoriedade de distribuir sacolas gratuitas é a mesma Lei que possibilita as vendas dessas mesmas sacolas nós Supermercados. A Lei em si ofende o Consumidor e como se não bastasse RASGA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Para agravar mais ainda, os ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ESSES SIMPLESMENTE SE OMITEM.
Esses deputados não fazem lá às suas obrigações e querem empurrar novas para o cidadão fluminense.