Os supermercados do estado do Rio de Janeiro poderão ser obrigados a destacar os produtos com prazo de validade próximo, especialmente aqueles com menos de dez dias para vencer. A medida está prevista no Projeto de Lei 3.415/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (1º). O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
A proposta determina que a divulgação seja feita por meio de cartazes informativos, com a data de vencimento do item e a frase “Produto próximo ao vencimento”, mesmo que essa informação já conste no rótulo. A regra valerá independentemente de o produto estar com preço promocional, exceto para itens de pronto consumo ou validade naturalmente curta.
A medida complementa a Lei 4.129/03, que obriga a exibição clara da data de validade em produtos com desconto promocional. O objetivo é ampliar a proteção ao consumidor, garantindo maior transparência nas compras.
“Com essa medida buscamos proteger o consumidor que muitas vezes é ludibriado por um preço atraente e acaba adquirindo uma quantidade maior do produto, sem se atentar para a proximidade do vencimento do produto exposto”, explicou o deputado Átila Nunes.
