O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 9.880/22, de autoria de Thiago Pampolha (União), que obrigada supermercados e shoppings do Estado do Rio a reservarem um local para que os clientes descartem de embalagens. O PL foi sancionado pelo governador Cláudio castro (PL) e publicado na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (17/10).
A nova determinação ainda será repassada aos estabelecimentos comerciais para que eles tomem as providências necessárias definidas pela nova lei. Segundo o PL, as embalagens descartadas devem ser destinadas a cooperativas de reciclagem.
Apesar da aprovação, Cláudio Castro vetou o Artigo 4º da Lei, que determinava que, em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos comerciais poderiam ser punidos com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com a medida, o governador que evitar que ocorra insegurança jurídica, uma vez que, segundo ele, para estabelecer penalidades é necessário criar estabelecer parâmetros objetivos para tal.
No justificativa do Projeto de Lei, Thiago Pampolha argumentou sobre o grande volume de lixo descartado no Estado anualmente. Ele falou ainda sobre o descarte inadequado de materiais que poderiam ser reaproveitados, caso houvesse uma maior organização na coleta e na destinação dos refugos.
“Os brasileiros jogam fora cerca de 76 milhões de toneladas de lixo por ano, sendo que 30% desse material descartado poderiam ser reaproveitados. No entanto, apenas 3% desse total vão para a reciclagem. O objetivo é reduzir a quantidade de resíduos que o cliente leva para casa e garantir que as embalagens sejam reaproveitadas.”
Deveriam também criar junto aos estabelecimentos comerciais, locais para descarte de pilhas, baterias, eletrônicos, computadores em geral.