A Supervia, concessionária responsável pelo sistema de trens metropolitanos do Rio, está em meio a uma série de desafios legais e financeiros, com ações judiciais em andamento contra o Governo do Estado que somam indenizações de R$ 1,2 bilhão.
A empresa entrou com seis ações, sendo a maior delas no valor de R$ 702 milhões, alegando desequilíbrio econômico devido à perda de passageiros durante a pandemia de covid-19. Antes da crise, a Supervia transportava em média 600 mil passageiros por dia, mas agora, enfrenta uma demanda reduzida para 320 mil pessoas diariamente.
Além disso, há uma ação de R$ 257 milhões referente à recomposição por operar sem reajuste no período de 2021 a 2023. Outro ponto em disputa é uma suposta compensação autorizada pela Agetransp, agência que regula os transportes no Estado, no valor de R$ 136 milhões, que a SuperVia afirma não ter recebido.
A concessionária ainda busca na justiça R$ 41 milhões referentes a gratuidades de passageiros que não foram repassadas pelo Governo do Estado. A SuperVia alerta que, caso esses pagamentos não sejam realizados, a empresa corre o risco de decretar falência por insuficiência de recursos.
Por conta deste cenário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o Governo do Estado apresente explicações sobre o processo de recuperação judicial da SuperVia no prazo de cinco dias. A decisão, proferida pelo juiz Vitor Torres, da 6ª Vara Empresarial do TJRJ, visa compreender a situação atual da concessionária e se há algum plano de contingência caso a empresa entregue o serviço ao poder público.
