O Governo do Estado, por meio do Procon-RJ, aplicou nova multa à Supervia, nesta segunda-feira (10/10), de cerca de R$ 256 mil. O valor é resultado de ações de fiscalização ocorridas na primeira quinzena de maio nas estações de trem para apurar como o serviço é prestado à população. As sanções já somam R$ 9,6 milhões.
Esta multa, especificamente, foi originada pela constatação de intervalos irregulares de 20 minutos nos ramais Japeri e Gramacho, na estação Central do Brasil, e pela ausência de informações sobre os meios de pagamentos aceitos nas bilheterias e nas catracas.
“O cidadão fluminense merece um transporte digno, eficaz e de qualidade. As ações de fiscalização continuarão, enquanto os problemas denunciados pela população não forem sanados”, garante o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Desde abril, o Procon-RJ já lavrou 20 autos de infração. Dez autos já tramitaram e resultaram em um valor de R$9.617.352,00 em multas, que têm sido aplicadas desde maio. Ainda restam dez processos a serem julgados administrativamente, podendo resultar em novas sanções.
CPI dos trens
A CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade seu relatório final nesta segunda-feira (10/10). O documento ainda será votado em plenário. O relatório recomenda ao Governo do Estado a adoção de diversas medidas, como, por exemplo, a realização de concurso público para provimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp), a alteração do índice referência para o reajuste da tarifa, e a recriação do Batalhão de Policiamento Ferroviário. Também há recomendações à concessionária Supervia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agetransp, e ao Instituto Rio Metrópole.
