Taxistas podem ser isentos do pagamento de pedágios

Alerj votou projeto de isenção em primeira discussão nesta semana

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Imagem meramente ilustrativa de táxis circulando no Rio de Janeiro - Foto: Guilherme Pinto

Veículos de propriedade dos taxistas credenciados podem ser isentos da cobrança de pedágios em todo o território fluminense. A determinação é do Projeto de Lei 6.128/22, de autoria do deputado Dr. Serginho (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que foi votado, nesta quarta-feira (19/06), em primeira discussão.

A isenção abrange toda a extensão territorial do Estado do Rio, abarcando todas as concessões que administrem as respectivas rodovias, sejam elas estaduais ou municipais. A comprovação do exercício da profissão de taxista ocorrerá por meio da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em que conste a informação de que exerce atividade remunerada, bem como da autorização, permissão ou concessão para exploração do serviço de táxi, fornecido pelo órgão do poder público concedente.

O projeto visa assegurar dignidade à categoria dos profissionais taxistas, que perdeu ou reduziu drasticamente sua principal atividade econômica nos últimos anos. É necessário assegurar o mínimo de condições dignas a estes profissionais”, afirmou Dr. Serginho.

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O Executivo regulamentará a norma através de decretos. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

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