De acordo com o conselheiro Rodrigo Nascimento, que foi seguido pelos demais colegas, Agetransp (agência que regula os transportes no Estado), Secretaria de Estado de Transportes e o ex-governador, Sérgio Cabral, ex-secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, o atual chefe da pasta, Delmo Manoel Pinho, empresas e fundações terão de explicar atos que teriam causado prejuízos aos cofres públicos.
Desequilíbrio econômico beneficiando a iniciativa privada em detrimento do estado, pagamentos de outorgas sem amparo legal e omissão da Agrestransp em cumprir seu papel de fiscalizar e gerir o contrato estão entre os apontamentos.
A auditoria começou em 2017 e, de acordo com nota do TCE, apontou três atos que indicam possíveis irregularidades: o primeiro é sobre o desequilíbrio contratual evidenciado na prorrogação do contrato e nas revisões periódicas pela não observância da equação econômico-financeira da proposta vencedora da licitação e do contrato inicial de concessão; o segundo aborda a irregularidade de pagamentos a título de outorga, realizados por meio de investimento e quitações de passivos financeiros do Estado, muitas vezes sem amparo legal e sem o controle dos valores estimados e efetivamente desembolsados; a terceira evidência relata ausência de celeridade e omissão da Agetransp no cumprimento de suas atribuições legais e contratuais relacionadas à concessão das linhas 1 e 2 do Metrô, bem como a existência de deficiências estruturais na agência reguladora.
O TCE determinou que a Agetransp defina parâmetros claros e técnicos para os próximos reajustes de tarifas das linhas 1 e do metrô, adote plano de capacitação de servidores para aprimorar a formação e o desempenho das atividades de regulação; e promova a seleção de mais servidores para a agência – identificando ações estratégicas adequadas para o suprimento de lacunas existente de pessoal.
O conselheiro Rodrigo Nascimento quer que o atual secretário dos transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Manoel Pinho, explique a situação da cobrança em favor do Estado de quase R$ 200 milhões (R$ 197.943.284,46), relativos ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O governo do Estado do Rio de Janeiro também terá de explicar a alteração contratual sem considerar todas as condições efetivas da proposta do licitante vencedor (a MetrôRio); as outorgas suplementares e de prorrogação do contrato; e a falta de fundamento e estudo técnico adequado para a construção da Linha 1 (ligação entre as estações Central e São Cristóvão, via estação Cidade Nova).
No entendimento do TCE, o Estado do Rio de Janeiro tem em seu favor um reequilíbrio econômico que poderia ser revertido em redução de tarifa.
O órgão quer explicações do ex-secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, sobre os motivos pelos quais não foi realizada essa redução, além de dar satisfações sobre investimentos realizados como compras e reformas de trens:
Todas as respostas devem ser dadas em 120 dias e tanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro como a Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tomaram ciência do procedimento.
Nesta sexta-feira, foi anunciado no DIÁRIO DO RIO que a tarifa do Metrô-Rio vai subir para R$ 5.
