O Tribunal de Contas do Município do Rio aprovou o Parecer Prévio sobre as Contas de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro em 2021. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo, sem ressalvas. O Parecer, fundamentado por critérios técnicos, do conselheiro-relator, Bruno Maia de Carvalho, apontou oito Alertas, 23 Determinações, 10 Recomendações e 11 Oportunidades de Melhoria, na Avaliação de Políticas Públicas.
Segundo o presidente do TCMRJ, Luiz Antonio Guaraná, “a Sessão Especial de Análise das Contas de Governo é a mais importante do ano, por consolidar todo o trabalho diuturno da nossa Corte de Contas”. “A decisão que se toma nesse dia contém a dedicação e a competência de cada um dos brilhantes servidores da casa, em favor da população do nosso Rio”, afirmou.
O conselheiro-relator Bruno Maia de Carvalho destacou que os fundamentos que embasaram a aprovação da prestação de contas de 2021 foram minuciosamente analisados e apontados pela Coordenaria de Auditoria e Desenvolvimento, pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o devido parecer da Procuradoria Especial do TCMRJ, e se encontram detalhados em seu Relatório e Voto.
O Parecer Prévio será remetido à Câmara Municipal, uma vez que ao Poder Legislativo compete a decisão final, o julgamento conclusivo pela rejeição ou aprovação das contas, com base nos subsídios técnicos constantes do parecer emitido pelo TCMRJ.
