A lei federal nº 11.738/2008 assegura 1/3 da carga horária docente para atividades extraclasse. O tempo de planejamento é fundamental, pois permite que o professor elabore aulas, atividades e avaliações, estude sobre temas a serem abordados em sala e pondere o desenvolvimento dos alunos. Portanto, o tempo de planejamento é essencial para um ensino de qualidade.
Apesar de ser uma lei em vigor há quase 17 anos, são muitos os obstáculos para o pleno cumprimento desse direito. Quando visitamos as escolas, nos deparamos com uma realidade muito distante da ideal. São diversos os relatos de docentes, especialmente da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, que não conseguem cumprir seu tempo de planejamento na rede municipal. Nessas etapas do ensino, o professor regente depende de outros profissionais para conseguir cumprir seu planejamento, de forma que a turma não fique sozinha. Caso esse outro profissional não esteja na escola, seja por falta, licença ou carência da rede, o docente acaba não tendo seu tempo de planejamento assegurado. Além disso, muitas vezes as escolas, sejam da rede municipal ou estadual, não conseguem fornecer a estrutura necessária para que os professores possam realizar seu planejamento com qualidade. É fundamental a existência de um ambiente calmo, com internet e recursos mínimos que permitam a realização do trabalho do professor fora da sala de aula.
Por isso, é muito comum que os professores levem trabalho para casa, sacrifiquem seu tempo de descanso, e muitas vezes gastem do seu próprio bolso para assegurar os recursos necessários. Isso gera uma sobrecarga que, somada à defasagem nos vencimentos e à desvalorização da profissão, afetam a saúde física e mental dos professores. E isso ocorre o tempo todo. Na última semana, nosso mandato se deparou com uma professora da rede estadual, em pleno final de semana, realizando seu planejamento em uma praça de alimentação de um mercado. Esse flagrante choca e impressiona, escancarando a realidade do que é ser educador no Rio de Janeiro: nem os direitos básicos são assegurados, quanto mais incentivo e valorização profissional.
Pelo contrário, os profissionais estão cada vez mais expostos à perda de direitos. Recentemente, o prefeito do Rio aprovou um pacote de maldades que incluiu o aumento do número de horas trabalhadas, sem qualquer remuneração adicional, após a mudança na contagem da hora-aula. Neste ano letivo, os professores estão tendo que trabalhar por mais tempo para cumprir sua carga horária e, consequentemente, terão mais turmas, mais aulas a planejar, mais avaliações a corrigir, etc. Outra lei aprovada neste pacote inclui a ampliação dos contratos temporários na educação. Ou seja, amplia-se a precarização enquanto diminuem as perspectivas para a convocação de novos servidores, fundamentais para um trabalho de continuidade, muito importante para o desenvolvimento pedagógico dos alunos.
Esse cenário vai na contramão do que está sendo discutido no mundo do trabalho, que é a redução da carga de trabalho em prol de mais qualidade de vida. Esse é um contexto cada vez mais distante para os educadores cariocas e fluminenses, mas tem um objetivo claro: enfraquecer as categorias e silenciar qualquer movimento legítimo que reivindique melhores condições de trabalho. A estratégia está evidente — reduzir o quadro de servidores públicos, precarizando os serviços e limitando o poder de organização dos trabalhadores.
Muitas vezes, a sobrecarga dos docentes e o tempo trabalhado além da sua carga horária passam despercebidos pela comunidade escolar. Mas é importante destacar: defender o direito ao 1/3 de planejamento é uma tarefa de todos os cidadãos. Lutar pela garantia do tempo de planejamento e pela valorização dos professores, é lutar por uma educação pública de qualidade.
Esse prefeito Paespalho é o mesmo do projeto enviado que pretendida criar uma força de segurança municipal para fazer trabalho leve por agente temporário contratado que receberia salário de 13 mil reais – muito superior comparavelmente à remuneração dos policiais que enfrentam a criminalidade mais pesada e extremamente alta em relação aos demais profissionais da rede pública como professores.