Este ano, o assassinato cruel de Araceli Crespo, de 8 anos, completa 50 anos, vítima fatal de um crime de abuso sexual, que teve como desfecho a absurda absolvição dos autores. A data 18 de maio, após comoção nacional, entrou para o calendário de luta, através da Lei Federal nº 9.970/00, para a conscientização e combate ao abuso e exploração sexual infantil. Infelizmente, mesmo após 50 anos depois do assassinato, ainda estamos lutando contra esse tipo de violência.
Segundo dados do Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública/UNICEF (2021), o número de vítimas de violência sexual de zero a 19 anos foi de 179.278 casos registrados, sendo que 145.086 (80,9% do total) tinham até 14 anos. O levantamento foi realizado com base em Boletins de Ocorrência. É importante ressaltar, que o estupro de crianças de 0 a 9 anos de idade representam 38% dos casos.
Os dados contidos no Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes indicam que em 72% dos casos a violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa. E que em 66% dos casos notificados, as vítimas são negras.
Segundo levantamento feito pelo Disque 100, e divulgado pela GloboNews, em 2021, o Rio de Janeiro é, proporcionalmente, o estado brasileiro que mais registrou denúncias de violência contra crianças e adolescentes durante o ano de 2020. No município do Rio, segundo dados da SMS, publicados no Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, nos anos de 2012 a 2021 (dado parcial) 66% das notificações por violência sexual registradas foram contra crianças e adolescentes. É triste dizer que o número, apesar de impactante, provavelmente não representa a realidade, considerando que o crime de estupro é um crime de elevada subnotificação.
É fundamental que o Rio de Janeiro, que tem um dos piores números e uma das políticas de garantia de direitos mais frágeis do Brasil, trabalhe efetivamente pela mudança desta realidade. A Prefeitura precisa alocar recursos de maneira consistente, contínua e prioritária, fazendo valer o artigo 227 da Constituição Federal. É preciso que o município do Rio de Janeiro e Câmara de Vereadores cobrem da União recursos suficientes para as políticas públicas de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes na nossa cidade. Também é preciso que a própria Prefeitura destine verbas para o efetivo cumprimento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentesaprovado pelo CMDCA, no qual sou conselheira.
Thais Ferreira é vereadora pelo PSOL e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio
