A data do dia 28 de maio, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, é muito oportuna para falarmos sobre o racismo obstétrico, um tema urgente. Racismo Obstétrico “é qualquer tipo de ação referida a uma pessoa e ao seu corpo durante o período da gestação, parto, puerpério ou assistência ao aborto, que expressa falas e ou ações que caracterizem opressões, discriminações e ou
violências, definidas por disparidades de raça”, define o Pequeno Manual de Antirracismo Obstétrico, publicação digital elaborada pelo meu mandato e que está disponível para todos.
A Portaria do Ministério da Saúde 683/1994 instituiu a data com o intuito de chamar atenção para os índices de mortalidade materna em todos os níveis de atenção no SUS e incentivar a elaboração de políticas públicas. É considerada morte materna todo óbito durante o ciclo gravídico-puerperal, que aconteça em razão de fatores relacionados ou agravados pelos processos de gestar e parir. Nas causas de
mortalidade materna, sempre se fala em hipertensão, infecções, hemorragias e complicações em decorrência de aborto inseguro. No entanto, parece que se ignora um elemento que estrutura toda a sociedade brasileira e suas instituições, e que permeia todas as relações: o racismo.
Quando nos deparamos com dados que demonstram que no período de 2014 a 2019 para cada 100 mil nascidos vivos, houve cerca de oito mortes maternas mais entre mulheres negras do que entre mulheres brancas em todo Brasil, segundo levantamento do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS); e que entre os anos de 2010 e 2017, na cidade do Rio de Janeiro, houve 188 mortes de mulheres negras comparado a 71 mortes de mulheres brancas para cada 100 mil nascimentos (ONG Cigla). Não é possível ignorar que o ambiente obstétrico sempre foi afetado pelo racismo
Apesar de ser inaceitável essa realidade, o fato não nos surpreende. O Brasil escravizou o povo regro por mais de 500 anos e, durante os poucos anos de liberdade nós sempre fomos jogadas para a periferia dos direitos. Sentimos na pele o racismo desde a infância e seus efeitos estão nas relações interpessoais, na educação, no mercado de trabalho e, portanto, não seria diferente na saúde.
Infelizmente, o Brasil ainda não tem uma lei específica sobre as violências e o racismo no ambiente obstétrico. No entanto, para garantir integralmente os direitos das mulheres e de todas as pessoas que gestam é preciso, com urgência, elaborar leis que tratam especificamente desses temas. Enquanto carecemos de uma legislação mais direcionada, a Lei Federal 14.532/2023, que tipifica o crime de injúria racial como crime de racismo, prevendo punição para quem o comete, pode e deve ser utilizada nos casos de racismo no contexto da assistência obstétrica, pois seja em qual ambiente for, racismo é crime.
Enquanto mulher negra, periférica, mãe, vereadora e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência e ac Racismo no Ambiente Obstétrico da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, seguirei pautando o debate e elaborando políticas públicas que enfrentem de forma efetiva o racismo no ambiente obstétrico.
Todas as mortes maternas precisam ser evitadas através de políticas públicas que garantam maior qualidade na assistência no gestar, parir e nascer para todas as pessoas. Mas, promover o debate e iniciativas de combate o racismo obstétrico é promover a reparação histórica e interromper o ciclo de múltiplas violências as quais, nós, gestantes e parturientes negras, somos submetidas.
Thais Ferreira é vereadora pelo PSOL, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência e ao Racismo no Ambiente Obstétrico na mesma casa legislativa.
