O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou pedido do Ministério Público e rejeitou a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A informação foi divulgada pela Globo News.
No dia 30 de março, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu em um documento enviado ao TJ a anulação da denúncia do órgão contra o senador “sem prejuízo do reinício das investigações”.
Na peça, o órgão faz uma retrospectiva de todas as movimentações do processo, lembrando, por exemplo, a anulação de provas usadas na denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal também manteve o foro privilegiado do senador e anulou provas da investigação. Para o procurador, depois dessas anulações, a denúncia não poderia mais ter prosseguimento.
De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo no Órgão Especial do TJ, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ. Com isso, despareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória.
Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações.
Nesta segunda, a defesa de Flávio afirmou que “entende que o caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”.
No pedido enviado ao TJ, entretanto, o procurador cita a possibilidade da reabertura das investigações com base no relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas de funcionários de Flávio na Alerj.
