TJRJ é alvo de crítica por prejuízos da obrigatoriedade do balcão eletrônico e substituição por estagiários

Para a OABRJ, os teleatendimentos deveriam ser facultativos entre as partes, pois há resistência de juízes e desembargadores em despachar com advogados e falta de acesso à internet nas classes C e D

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TJRJ. Fonte: Divulgação.

Não basta o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) voltar ao trabalho presencial conforme foi determinado recentemente: assim como a Covid-19, a restrição nos atendimentos presenciais do órgão também causou “sequelas” para quem busca a Justiça. Além da demora histórica para a digitalização, que demandou foco de servidores em plena pandemia e atrasou mais os processos, o uso indiscriminado da tecnologia tem preocupado advogados.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Marcello Augusto Lima de Oliveira, alerta que mesmo com a agilidade da digitalização, o TJ não deveria apenas focar nos números da produtividade e, sim, na qualidade de atendimentos e decisões. “O setor de Prerrogativas é justamente o que ouve as dores dos advogados e acredito que o teleatendimento não deveria ser imposto pelo TJ, pois há reclamações para vários casos que a melhor opção seria o presencial. Por exemplo, ainda vemos resistência de magistrados em despachar virtualmente como também esclarecer com os advogados pontos que não ficaram claros. Fora que vimos a diminuição de servidores ao longo do tempo e aumento na contratação de estagiários, que não o substitui”, relata ele, que completou dizendo que, antes da pandemia, cerca de 40% do acervo do TJRJ era ainda de processos físicos.

Na área trabalhista, o advogado Solon Tepedino aponta alguns casos corriqueiros ocorridos com os julgamentos virtuais. “Já se teve testemunha participando de audiência no trem e tenho me adaptado como chamar cliente ou demais envolvidos para fazer no meu escritório quando estes não possuam uma banda larga boa. Especialmente, quando são das classes D e C”, conta.

Questionado, o TJRJ nega ter havido aumento de estagiários e informa que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, na forma da lei. O Tribunal do Rio ainda defende que é líder entre os Tribunais de Justiça Estaduais de grande porte – que engloba os Tribunais do Rio, de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná – no que se refere à produtividade de magistrados e servidores, com 2.939 processos por magistrado e 217 ações por servidor da área judiciária, considerando a relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano de 2021, quando ainda estava sob restrição da pandemia.

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Formada em Comunicação Social desde 2004, com bacharelado em jornalismo, tem extensão de Jornalismo e Políticas Públicas pela UFRJ. É apaixonada por política e economia, coleciona experiências que vão desde jornais populares às editorias de mercado. Além de gastar sola de sapato também com muita carioquice.
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1 COMENTÁRIO

  1. Pergunta ao TJ-RJ
    Se estagiários são supervisionados, não é por vários servidores, e sim tem um supervisor responsável, inclusive que elabora e assina o relatório de estágio.
    Pergunta se os estagiários que estão todos os dias são todos os dias acompanhados por este servidor que está supervisor dos estagiários…

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