O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na última segunda-feira (30/9), a cerimônia de lançamento do Eproc, o novo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais que será adotado pelo Judiciário fluminense. A implantação do sistema iniciou-se nas varas de competência de Dívida Ativa e deverá ser concluída até o dia 21 de janeiro de 2025.
O evento contou com a presença de importantes figuras do Judiciário, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Estiveram também presentes os presidentes de tribunais que já utilizam o Eproc: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), representado por seu presidente, desembargador Fernando Quadros da Silva.
“O Eproc se fortalece pela proposta de uma gestão compartilhada e que tem por características ser um sistema intuitivo, ágil, amigável, permitindo uma automação mais fluida, além de ser compartilhado com os demais tribunais e o CNJ,” afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Ele destacou o compromisso dos tribunais que utilizam o novo sistema com a prestação de uma jurisdição eficaz e célere.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da união entre os tribunais. “É um momento emblemático. Os astros se alinharam de maneira favorável para que, durante a minha presidência, se formasse um conjunto notável de presidentes capazes de se articular e harmonizar. Vejo com muita alegria a união dos principais tribunais do país e a possibilidade de criar uma unidade em torno do Eproc.”
Parcerias e cooperação entre os tribunais
O presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais. “Tenho certeza que construiremos juntos um processo eficiente. Hoje, estamos aqui para celebrar esse grande passo e seguiremos caminhando de mãos dadas.”
Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, destacou algumas características do Eproc: “Trata-se de um sistema público, de desenvolvimento compartilhado, com uma versão nacional utilizada por todos, governança funcional e participação voluntária. É um sistema seguro, simples e com alto desempenho.”
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, celebrou a adesão dos tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo ao sistema: “Estamos muito felizes com a chegada dos irmãos eproc-s (Rio e São Paulo). Essa união garante força e equidade ao Judiciário.”
Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), também comemorou a adesão do TJRJ: “É um momento emblemático por dois motivos: a contribuição de tantos tribunais e a governança assumida.”
Capacitação e cronograma de implantação
A implementação do Eproc no TJRJ seguirá um cronograma de capacitação de magistrados e servidores, que está disponível para consulta no site do tribunal. Servidores de 1º grau estão participando de cursos ministrados por agentes externos dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de aulas realizadas pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pela Escola de Administração Judiciária (Esaj).
A capacitação inclui três turmas, com as duas primeiras já concluídas em setembro. A terceira turma terá aulas nos dias 1º e 4 de novembro. A partir do dia 28 de janeiro de 2025, o sistema será implementado nas varas de Fazenda Pública da Capital, com cursos de capacitação nos dias 29 de novembro e 2 de dezembro de 2024.
Servidores de 2º grau também passarão por capacitação, com grupos de apoio formados por funcionários que já foram treinados para auxiliar os demais. Além disso, a Emerj ministrará um workshop para desembargadores das Câmaras de Direito Público no dia 17 de outubro.
A previsão é de que todas as competências de 1º e 2º graus estejam utilizando o Eproc dentro de dois a três anos.
