A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, aos quatro anos de idade.
A decisão ocorre após determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que o colegiado do Judiciário fluminense reavaliasse a necessidade da medida cautelar. A defesa da professora alegava que essa análise deveria caber ao juiz de primeira instância, argumento rejeitado com base no Código de Processo Penal, que estabelece que a revisão da prisão preventiva deve ser feita pelo mesmo órgão que a decretou.
“A manutenção da prisão preventiva da recorrida apresenta medida absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal de origem”, afirmou o relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. “Faz-se necessária a manutenção da custódia preventiva, no caso concreto, notadamente para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar o máximo possível a aplicação da lei penal”, completou.
Além da decisão sobre a prisão, o desembargador solicitou que petições anexadas ao processo — relatando supostas agressões sofridas por Monique Medeiros no Instituto Penal Talavera Bruce e a ausência de providências por parte das autoridades — sejam encaminhadas à 2ª vice-presidência do TJRJ e ao procurador-geral de Justiça.
Monique e seu então companheiro, o ex-vereador cassado Jairo Souza dos Santos Junior, estão presos desde 8 de abril de 2021. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, tortura, coação de testemunhas, fraude processual e falsidade ideológica.
