A Lei 9.170/21, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07/01) determina que os trabalhadores ambulantes do sistema ferroviário do Estado do Rio sejam declarados Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial.
De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), são considerados Patrimônio Imaterial segmentos e estratos significativos para o cenário social e cultural de uma localidade, como por exemplo, saberes, ofícios e celebrações.
O autor original da lei, deputado André Ceciliano (PT) disse que o trem é utilizado, sobretudo, pelas camadas populares, pessoas que moram no subúrbio ou na Baixada Fluminense.
“A transformação dos trabalhadores ambulantes nos trens em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado significa reconhecer o quanto estes personagens são integrantes da nossa história e do cotidiano dos fluminenses. São parte da nossa cultura e como tal precisam ser reconhecidos”, afirmou o autor do projeto.
Jorge Gonzaga, que faz parte da Liderança dos Trabalhadores Ambulantes dos Trens, conta que trabalha nos trens há 33 anos e conta um pouco sobre as dificuldades já passadas pelos ambulantes.
“Nunca aceitei o argumento de ser ilegal a nossa atividade, que existe desde a inauguração da primeira ferrovia no Brasil, em 1854, em Magé. Antes da Supervia assumir, já tínhamos feito tentativas de legalização com os outros gestores, que sempre alegaram não ser possível, devido a vínculo empregatício. Com a vida da Supervia, nasceu um clima de união entre os Ramais Ferroviários, onde fizemos nossa primeira reunião, com mais de mil ambulantes, no Sindicato dos Ferroviários da Zona da Central do Brasil, em 1998. […] Já realizamos várias passeatas e protestos… Em 2019, um Deputado Estadual, criou um projeto de lei para acabar com o trabalho nos trens. Isso gerou uma grande tensão…“
Jorge contou ainda sobre a criação do projeto que tornou os ambulantes Patrimônio Cultural Imaterial:
“Através de amigos, entre eles o ex-deputado Zito e o professor Marroni Alves, fomos recebidos pelo Deputado André Ceciliano, que depois de ouvir nossos argumentos, criou o Projeto de Lei reconhecendo a nossa atividade como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Rio de Janeiro“.
Marroni Alves, historiador e membro do COMTREM falou sobre a importância desse reconhecimento aos ambulantes:
“Sou usuário do trem e amigo de muitos desses trabalhadores. Apresentei a demanda deles ao deputado Ceciliano, que me pediu para construir os projetos com eles e os recebeu em audiência na presidência da Alerj, para firmar o compromisso a categoria. Muitos não sabem, mas eles são organizados, tem associação, estatuto, regras, tabela de preço. Sempre generalizam como se todos vendesse produtos furtados, mas não é verdade! 95% são chefes de família e estudantes que pagam faculdade com a renda do trem. Historicamente, esses trabalhadores existem desde da chegada da primeira ferrovia no Brasil, que foi na Baixada, de onde vem a maioria dos ambulantes. Vendiam jornais, laranjas, água… É um reconhecimento e reparação ao lado mais humilde da história. Nosso próximo passo é uma lei regulamentando a profissão e junto com os ambulantes, já fizemos uma minuta.“
Também assinam como coautores os deputados Mônica Francisco (PSol), Renata Souza (PSol), Carlos Minc (PSB), Bebeto (Pode), Samuel Malafaia (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Flávio Serafini (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Coronel Salema (PSD) e Alana Passos (PSL).
Quem ai critica ? Espero que nunca esteja nessa situação, cuidado porquê vcs não sabem do dia de amanha.
é por isso que o Rio continua como está, uma constante estetização da pobreza, mas mazelas, da precarização do trabalho das classes mais prejudicadas no país…
Lembrando que existe uma proibição da própria Supervia. Vou te contar, é por essas coisas que o Rio tá uma zona generalizada.
Isso é politicagem pra ganhar voto de gente boba nas próximas eleições!! Essa tal lei ajuda os camelôs em quê??? Ah, vai considerá-los “patrimônio imaterial”, então eles vão poder vender nos trens sem ser incomodados… isso eles já fazem! Quero ver fazerem uma lei que regularize a profissão de todos os camelôs (trem, ônibus, metrô, ruas); e os faça ter direitos e deveres também, aí sim seria legal! “Lei” como essa, na minha opinião, é bobagem!
Absurdo total! Medida populista que institucionaliza o trabalho ilegal e a baderna!
O ele criou essa lei por que nem ele e muito menos a mãe dele anda de trem, pois se andassem não fariam isso com a população!
Vixe! O PSOL está me saindo um Partido de balaio de gato. Para crescer como um Partido populista de esquerda, vale de tudo. Que em vez de ajudar esse grupo que sobrevive da maneira que pode e é explorado por fábricas de balas e doces, e como os entes públicos não têm nenhum projeto para mitigar um sub-trabalho de um País de Terceiro Mundo, é a forma de compensar o fracasso na elaboração de um projeto social que dê uma maior dignidade a esse setor da nossa sociedade.
Agora, que venham os ambulantes de rua, os que vendem quentinhas, barraquinhas de churros, churrascos, hot dogs, megafones de ovos, as propagandas da venda de ouro, a proliferação de táxis parado nas esquinas, e assim, por diante, tudo é cultura, pois, eles também têm votos.
Assinam como coautores integrantes dos partidos PSL, DEM, PSD e PODEMOS…
Sabe ler(?!)
Desculpe incomodar, mas já incomodando, quem estuda, lê, dorme, conversa e ainda usam ampliadores de voz.
Isso é a maior sacanagem com a população, sem falar os produtos de carga de caminhão tombado (carga roubada).
Pastores, apóstolos e outros missionários evangélicos fanáticos e ex qualquer coisa ruim que dizem já ter sido, vão exigir a prerrogativa, de vendedores, é só trazer água ungida, calcinha ungida, cueca santa, óleo de Israel, pedrinhas do quintal de Jacó, é td mais, que esses babacas consideram, como propósito de JE$U$.
Transporte confiável e seguro, aí ñ se fala, francamente.
REVOGAÇÃO JÁ DESTA DECISÃO CRIMINOSA E IDIOTA.
Essa Marroni – a quem sempre elogio – pisou na bola…
Fala sério (!??)
Bola fora do Marroni – que sempre elogio.
Dessa vez passou longe do interesse público, embora possa parecer bem intencionado.
E esses Deputados sabemos que não prestam para nada de útil ao Estado.
Um absurdo (!!) Daqui a pouco estão tomando o metrô também…
Andam de vagão para o outro com seus isopores esbarrando nas pernas e nas costas das pessoas. Quem está de camisa ou calça branca, sai todo marcado.
E sem falar que nos tempos de pandemia ainda não usam máscaras.
Também não custa lembrar que muitos falas palavras homofóbicas, machistas etc. entre um anúncio e outro.
Institucionalização da desordem urbana, com disfarce de “irreverência cultural”.
Eu também acho, então eles deveriam ter algum tipo de cota, igual os parlamentares, isso sim seria reconhecer eles de verdade.
Ao invés do auxílio combustível, receberem auxílio calçados, já que eles andam bastante;
Auxílio cursos, pra eles terem cada vez mais progresso;
Um auxílio para materiais gráficos, assim eles personalizam seus produtos …
Isso ae é balela …
Seria justo tirar pelo menos 1% do custo de um parlamentar e dar para eles, ae eu iria gostar de verdade!