Nesta quinta-feira (17/11), trabalhadores dos quiosques da Praia das Conchas, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, fizeram uma manifestação contra a ordem de desocupação e demolição dos imóveis que ficam na orla da praia. Entre os imóveis está a Cabana do Pescador, que foi construída na década de 1940 e ficou famosa em todo o país depois de ser usada como cenário para gravações da novela Avenida Brasil.
A ordem de demolição foi expedida pela Justiça Federal. A decisão diz que os imóveis ocupam, ilegalmente, bem de uso comum do povo e terreno de marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União, assim como área de preservação ambiental da Praia das Conchas.
Após a decisão, o Ministério Público Federal emitiu um comunicado informando que a Prefeitura de Cabo Frio tem um prazo de 45 dias para demolir as estruturas e limpar o local para que se recupere ambientalmente.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um Projeto de Lei com autoria do deputado Gustavo Tutuca (PP) e co-autoria do deputado Dr. Serginho (PL) foi protocolado no dia 9 de novembro para tornar o espaço tombado por interesse histórico, arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. Na Câmara de Vereadores de Cabo Frio, um Projeto de Lei de autoria do vereador Davi Souza (PDT) será votado, em regime de urgência, com o mesmo objetivo: tombar a Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Cabo Frio. Caso seja aprovado, ficará permanentemente proibida a demolição ou descaracterização do imóvel.
