Na última segunda-feira (31/03), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em operação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho e a Polícia Federal, resgatou oito trabalhadores venezuelanos que estavam submetidos a condições análogas à escravidão durante a reforma de suítes do Motel Chocolate, em Realengo, na Zona Oeste do Rio.
As vítimas chegaram ao Brasil, aliciadas por um intermediário do contratante ainda na Venezuela, com a promessa de trabalho no Rio de Janeiro. Foram recrutadas para trabalhar na obra como pedreiros e serventes, com a expectativa de uma remuneração superior à que, de fato, foi paga.
De acordo com a procuradora do Trabalho Guadalupe Couto e os auditores-fiscais do Trabalho Márcio Lins e Miguel Nin, além de não receberem integralmente os valores prometidos, os trabalhadores foram forçados a acumular dívidas com o empregador. Os custos das passagens aéreas de ida e volta, bem como das ferramentas necessárias para a execução do serviço, seriam descontados do pagamento final.
As autoridades constataram ainda que não havia qualquer vínculo de emprego formalizado. Os trabalhadores estavam alojados em três quartos do próprio motel, seis dormindo juntos em camas de casal e dois no chão, em condições degradantes, sem qualquer orientação quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Um dos trabalhadores resgatados, que concedeu entrevista à equipe de comunicação do MPT sob anonimato, relatou o sentimento de impotência diante da situação. “Foi oferecido um emprego para mim, mas quando cheguei aqui percebi que as demandas eram muito maiores. Fiquei com medo de reivindicar meus direitos, porque poderia acabar sendo colocado na rua, sem trabalho e sem moradia”, disse.
Segundo o MPT-RJ, além da servidão por dívida, a remuneração prometida pelo empregador era inferior ao piso previsto para os trabalhadores da construção civil no Brasil. O que evidencia uma prática recorrente de empresas que se aproveitam da vulnerabilidade dos imigrantes para reduzir os custos da mão de obra, por meio da sonegação de direitos trabalhistas assegurados a brasileiros e não-nacionais.
Na manhã de quinta-feira (03/04), os trabalhadores compareceram à sede do MPT-RJ para prestarem depoimentos. No ato do resgate pelas autoridades trabalhistas, os trabalhadores foram acolhidos e atendidos pela equipe do Projeto Ação Integrada (ProjAi). Projeto, esse, desenvolvido pelo MPT em parceria com a Cáritas Arquidiocesana.
A Empresa responsável pela exploração desses trabalhadores imigrantes firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT, onde ficou estabelecido o pagamento do valor de R$7 mil de verbas trabalhistas, mais R$12 mil a título de dano moral individual, além das passagens de aéreas e terrestres para o retorno aos respectivos endereços residenciais na Venezuela.
“O setor da construção civil tem crescido visivelmente nos últimos anos e, considerando a possibilidade de contratar mão de obra mais barata, empreiteiros acabam trazendo trabalhadores de outras nacionalidades para o Brasil em situação irregular, com o intuito de explorá-los, desrespeitando seus direitos trabalhistas. É preciso deixar claro que os direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores brasileiros são, igualmente, devidos aos não-nacionais. Além disso, o imigrante, que vem para trabalhar no Brasil precisa ingressar no País com o visto específico de trabalho, devendo o vínculo de emprego ser considerado desde a saída do trabalhador da origem, não podendo haver desconto da remuneração acertada das despesas de deslocamento e de alimentação até o local da prestação de serviços.“, destacou a procuradora.
