O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um relatório, o qual atesta a expansão das atividades do tráfico de drogas no Rio de Janeiro, após o Supremo Tribunal Federal ter restringido as operações policiais em favelas, em 2020, por causa da crise sanitária. O CNJ, que chegou ao resultado a partir dos dados coletados junto as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público (MPRJ) e Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), verificou que o Comando Vermelho – maior facção criminosa do Rio – foi a organização que mais ampliou a sua área de atuação durante a pandemia. O documento foi enviado, na última segunda-feira (9) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho do CNJ para dar embasamento a políticas públicas de segurança para o Rio, no âmbito da ADPF-635 – conhecida como ADPF das Favelas -, a qual determinava que os agentes de segurança pública justificassem a “excepcionalidade” para realizarem uma ação nas favelas do Rio.
O ministro do STF e relator da ação, Edson Fachin, propôs em maio de 2021, 11 medidas de combate à letalidade policial em solo fluminense – o ministro não proibiu operações. Ainda assim, os membros do Conselho informaram Fachin sobre a necessidade de “definir com maior precisão o conceito de ‘excepcionalidade’ para fins de realização das operações policiais em comunidades fluminenses”, reproduziu o G1.
No documento, o CNJ concluiu que “atualmente se observa no Rio de Janeiro é um efeito ‘rouba-monte’, dependendo a expansão de um grupo criminoso da tomada de territórios de outros grupos”, repercutiu o jornal.
Para elaborar o relatório, o grupo de trabalho do CNJ acompanhou por três meses as atividades do MPRJ, do TJ-RJ e das Polícias Civis e Militar, que foram obrigados a entregar informações específicas e detalhadas sobre suas atuações. De acordo a Subsecretaria de Inteligência (Ssinte), da Polícia Civil, pelo menos, 1,7 mil localidades do Rio estão dominadas pelo tráfico ou milícia.
No relatório, os integrantes do CNJ destacam que a área de perícia criminal também apresenta “graves problemas estruturais”, fato pode obstaculizar o esclarecimento dos crimes cometidos no Rio. Diante disso, o CNJ recomendou que a estrutura hierárquica da polícia técnico-científica fluminense tenha “independência e autonomia institucional”, afastando-se da esfera da Polícia Civil.
Peritos do estado, no entanto, divergem diante a recomendação. O Conselho Nacional de Justiça observa que a perícia criminal fluminense, além de estar sucateada, conta, com apenas 50% de seu efetivo.
“Além disso, boa parte desses profissionais já preencheram os requisitos para requerer a aposentadoria, cenário que pode fazer piorar o já tão grave problema. O quadro é de desestímulo funcional e corrosão da carreira”, disse o CNJ no material, acrescentando que, em 2023, a Polícia Civil afirmou que foram solicitadas 137 mil perícias no Estado. Mas o relatório informou, que, em janeiro de 2024, havia 5 mil celulares na fila da perícia, na capital fluminense, conta com apenas 8 peritos criminais.
“Por mais bem feitas que sejam, é inevitável que demorem em razão do déficit de pessoal, o que acaba por fazer aumentar a sensação de impunidade e o sentimento de revolta nas comunidades”, concluiu o CNJ no documento.
