TRE-RJ proíbe que Daniel Silveira utilize verbas do Fundo Partidário

Pedido havia sido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral e foi acolhido nesta quarta-feira (24)

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
Foto de João Ricardo/PTB

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou que o deputado federal Daniel Silveira, do PTB, não faça uso dos recursos de campanha até que a candidatura dele ao Senado seja julgada pela Justiça Eleitoral.

Na decisão desta quarta-feira (24/08), o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho também estabeleceu que os recursos já repassados devem ser devolvidos. Silveira, porém, vai poder utilizar o horário eleitoral gratuito normalmente.

Na semana passada, o Ministério Público protocolou um pedido de impugnação da candidatura, alegando que o parlamentar está inelegível por ter sido condenado a oito anos de prisão pelo STF pelos crimes de coação e tentativa de impedir o exercício dos poderes constitucionais. Os registros serão analisados pelo TRE até o dia 12 de setembro.

Em nota, Daniel Silveira afirmou que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro elimina a pena definida pelo STF e classificou a ação do MPE como militância.

Advertisement

Leia também

Custas judiciais aumentaram 45% no estado do Rio de Janeiro nos últimos dois anos

Proposta do BNDES para o Centro do Rio inclui calçadões e parque no Canal do Mangue

O DIÁRIO DO RIO entrevistou o deputado federal Daniel Silveira, que concorre a uma vaga no Senado pelo PTB.

Confira

Advertisement
Receba notícias no WhatsApp
entrar grupo whatsapp TRE-RJ proíbe que Daniel Silveira utilize verbas do Fundo Partidário

Advertisement

1 COMENTÁRIO

Comente

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui