O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou que o deputado federal Daniel Silveira, do PTB, não faça uso dos recursos de campanha até que a candidatura dele ao Senado seja julgada pela Justiça Eleitoral.
Na decisão desta quarta-feira (24/08), o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho também estabeleceu que os recursos já repassados devem ser devolvidos. Silveira, porém, vai poder utilizar o horário eleitoral gratuito normalmente.
Na semana passada, o Ministério Público protocolou um pedido de impugnação da candidatura, alegando que o parlamentar está inelegível por ter sido condenado a oito anos de prisão pelo STF pelos crimes de coação e tentativa de impedir o exercício dos poderes constitucionais. Os registros serão analisados pelo TRE até o dia 12 de setembro.
Em nota, Daniel Silveira afirmou que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro elimina a pena definida pelo STF e classificou a ação do MPE como militância.
O DIÁRIO DO RIO entrevistou o deputado federal Daniel Silveira, que concorre a uma vaga no Senado pelo PTB.
Confira
Se ele q foi indultado pelo Presidente da República, está inelegível, então o descondenado também está.