Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) comunicou a transferência de 93 seções eleitorais do estado situadas em áreas dominadas por organizações criminosas. Além disso, o presidente da Corte, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, requisitou a presença de tropas federais no Rio de Janeiro para garantir a segurança das eleições municipais deste ano.
Conforme informações do TRE-RJ, as áreas que passaram por realocação de seções são identificados como “de alto risco” e “conturbados”, seja devido à presença de milicianos ou do comércio de drogas. Essas localidades, portanto, “exigem emprego de grande efetivo de policiais, além do uso de veículos blindados”, ressalta o órgão em comunicado.
Os locais de votação que serão modificados ainda não tiveram seus endereços revelados. No entanto, consoante o anúncio, os novos locais serão escolhidos considerando a proximidade com lugares conhecidos pelos eleitores, com ênfase em regiões que garantam maior segurança durante as eleições.
As ações estão incluídas em um acordo assinado entre a Corte eleitoral fluminense e a gestão estadual. Segundo o TRE-RJ, o governador Cláudio Castro (PL), concordou com a alteração dos locais de votação, bem como o apoio adicional das forças federais para assegurar a proteção nessas áreas.
No final de maio, houve uma reunião entre o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e integrantes da Polícia Militar para discutir as estratégias de segurança para as eleições que ocorrerão em outubro. Segundo o TRE, a perspectiva é positiva, considerando especialmente a experiência prévia de “apoios em eleições recentes”.
“A decisão planeja garantir a segurança dos eleitores, de modo que exerçam o direito soberano do voto sem qualquer tipo de pressão no dia do pleito. A medida também visa dar tranquilidade para candidatas(os), mesárias(os) e servidoras(es)”, afirma o TRE-RJ em nota.
Em janeiro deste ano, foi divulgado que TRE-RJ planejava mudar os locais de cerca de 50 zonas eleitorais localizadas em áreas controladas por milícias na Zona Oeste da capital. De acordo com investigações, essa análise foi embasada em dados de inteligência da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal do Rio de Janeiro e Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Durante seu período como corregedor eleitoral em 2022, o desembargador Henrique Figueira, notou a presença dos paramilitares em seus redutos eleitorais. Nesta situação, por exemplo, uma notícia falsa, que provavelmente foi espalhada por uma milícia local, tentou, sem sucesso, mudar um local de votação de uma área segura para outra controlada pelo crime, para ampliar sua influência sobre os eleitores.
“A gente tem que garantir a segurança dos eleitores, dando-lhes total liberdade para votarem sem qualquer tipo de pressão. Na verdade, não só a deles, mas também a dos candidatos durante a campanha eleitoral. Falo sobre a liberdade de ir e vir das pessoas de maneira geral”, comentou Figueira à época.
A milícia exerce forte influência nas áreas de votação da Zona Oeste do Rio, concentrando-se especialmente nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz, Sepetiba e Jacarepaguá, além de se estender aos municípios vizinhos de Itaguaí e à Região dos Lagos. Por outro lado, traficantes dominam áreas eleitorais na Baixada Fluminense, como Queimados, Duque de Caxias e Belford Roxo, e na Região Metropolitana, como São Gonçalo e Niterói.
