Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a suspensão do registro do diretório estadual do Partido da Causa Operária (PCO), na sessão plenária na última sexta-feira, (11/11). O motivo é a não prestação de contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2019. Ainda cabe recurso ao TSE.
A legenda teve as contas julgadas como não prestadas pela Corte Eleitoral fluminense em agosto deste ano, não tendo apresentado defesa, apesar de regularmente citada. Após o trânsito em julgado das decisões, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação para aplicação da sanção.
Relatora do processo, a desembargadora eleitoral Kátia Junqueira explicou a decisão. “Na esteira da Resolução TSE nº 23.571/2018, a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário de direção estadual ou municipal é consequência do julgamento das contas como não prestadas”, afirmou a magistrada.
