Foi protocolada na última semana, pelo Movimento Baía Viva, uma representação cobrando providências de órgãos do Poder Público diante da crise do chorume que o estado do Rio de Janeiro vive atualmente.
Representação do Movimento Baía Viva
De acordo com dados divulgados pelo Movimento, aproximadamente 3 milhões de litros de chorume por dia são gerados nos lixões desativados ou em operação localizados nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Belford Roxo, Magé, Guapimirim, São Gonçalo e Niterói. Tudo isso vai parar na Baía de Guanabara.
“Estamos diante de um problema socioambiental e de saúde coletiva de escala regional. Estamos falando de uma população de mais de 12 milhões de habitantes que usufrui direta ou indiretamente da Baía de Guanabara. A contaminação há décadas desta bacia hidrográfica com chorume não tratado contribui direta e significativamente para a poluição das águas, manguezais e praias, além de prejudicar a pesca e representar riscos à saúde da população. Se contarmos com o chorume recebido em ETES (Estações de Tratamento de Esgotos), encaminhado por aterros sanitários privados, para serem diluídos nos sistemas biológicos dessas estações de tratamento de esgotos, o problema fica potencial e exponencialmente mais grave”, detalha Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva.
O Movimento propõe a “criação de uma força tarefa coordenada pelo Governo do Estado, de caráter interinstitucional e de composição multidisciplinar, por meio da criação de um Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da SEAS/INEA, e com participação de pesquisadores de universidades e instituições científicas e do Baía Viva, bem como o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF-RJ) e do Ministério Público do Estado Janeiro (MP-RJ)”.
Entre as atribuições pensadas pelo Movimento Baía Viva a serem executadas pelo Poder Público estão: elaborar diagnóstico sobre a situação do chorume produzido em grande volume por lixões ativos e desativados localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro; diagnóstico sobre a situação do chorume produzido em grande volume pelos aterros sanitários licenciados localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro verificando as redes de drenagem, os volumes acumulados em lagoas e formas atuais de tratamento; propor soluções sustentáveis para a drenagem, coleta, estoque e tratamento ambientalmente adequado e seguro deste efluente altamente tóxico, perigoso e poluente; definir e acompanhar a implantação de um Cronograma público e transparente de instalação, implantação e operação de Sistemas de Tratamento de Chorume que será divulgado no site da SEAS/INEA, de Universidades, Prefeituras, MPF-RJ, MP-RJ, Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ), entre outras.
Procurados pela reportagem do DIÁRIO DO RIO, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disse que “reitera que realiza regularmente ações de fiscalização para combater e interditar lixões clandestinos situados às margens da Baía de Guanabara. A partir de denúncias que recebe, o órgão ambiental estadual realiza vistorias em áreas onde há descarte irregular de resíduos e quando constata o fato, adota medidas cabíveis previstas em lei, como notificações e autuações. O Inea informa ainda que fiscaliza os aterros sanitários que licencia, e que estão instalados no entorno da Baía de Guanabara. Aterros sanitários possuem licenciamento ambiental e são estruturas executadas e operadas dentro de normas de engenharia e pelas legislações vigentes. Quando ocorre um vazamento em local licenciado, o mesmo é imediatamente identificado e iniciados os processos administrativos e operacionais necessários para garantir a segurança ambiental”.
Presidente da Comissão Ambiental da Alerj, o deputado Jari Oliveira (PSB) pede ao INEA esclarecimento sobre o despejo de chorume na Baía de Guanabara. Ele tomou a medida após denúncia do Movimento Baía Viva.
“Como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental e exercendo o papel fiscalizador inerente ao cargo de deputado, quero informações do INEA sobre a denúncia feita à imprensa pelo Movimento Baía Viva de que municípios do entorno da Baía de Guanabara estão despejando chorume, descumprindo a Lei Estadual 9055/2020 que veda a destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza em lixões no Estado do Rio”, disse Jari.
