Na última quarta-feira (27/09), o Tribunal Regional Federal (TRF) proferiu decisão liminar que obriga o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro, dentro de um prazo de 45 dias, a justificarem as razões da não implementação de medidas que melhorem a situação de pacientes adultos que esperam por atendimentos de especialidades ortopédicas como joelho, coluna vertebral e ombro/cotovelo.
O pedido ao TRF, uma Ação Civil Pública (ACP), partiu das Defensorias do RJ e da União, solicitando providências para redução das filas de espera para consultas e cirurgias ortopédicas em todo o território fluminense.
Na ACP, as Defensorias pedem ainda que seja apresentado um planejamento para a realização célere de consultas clínicas e procedimentos cirúrgicos, de acordo com a avaliação dos critérios clínicos e de risco.
As Defensorias solicitam, também, a contratualização das unidades federais, nos termos da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), contendo a definição de uma oferta mínima regular e segura de serviços de saúde para o sistema estadual de regulação, além de divulgação, inclusive na internet, de informações sobre as filas cirúrgicas internas de cada unidade de saúde.
A solicitação leva em consideração que grande parte do problema decorre da não utilização de toda capacidade instalada das unidades federais, que são referência para a população brasileira. As medidas podem amenizar o problema da falta de transparência sobre a espera das cirurgias que, de acordo com a ACP, inviabiliza o controle social e o adequado planejamento dessa rede de serviços.
Ao todo, atualmente, são mais de 15 mil pessoas aguardando esses atendimentos em todo o estado, de acordo com dados do Painel de Saúde.
Em setembro de 2022, as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e da União já haviam expedido uma recomendação para tentar obter solução do problema extrajudicialmente.
