TRF2 nega pedido de reajuste em pedágio da BR-040 no trecho Rio-Petrópolis

Tribunal concluiu que a concessionária Concer deixou de cumprir obrigações contratuais de manutenção

Imagem meramente ilustrativa de trecho da BR-040 em frente ao Terminal Rodoviário de Petrópolis - Foto: Reprodução/Google Maps

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) negou pedido da concessionária Concer para reajustar o valor do pedágio da BR-040 no trecho Rio-Petrópolis. O TRF2 estabeleceu duas condições para que a tarifa seja alterada: o reinício das obras da nova subida da Serra, suspensas pela Concer, e a comprovação de melhorias na conservação e na manutenção da via.

Os desembargadores negaram, por unanimidade, um recurso da empresa e reafirmaram a decisão inicial da 1ª Vara Federal de Petrópolis. O tribunal concluiu que a concessionária deixou de cumprir obrigações contratuais.

Atualmente, o pedágio possui um valor de R$ 12,60.

Informações do Jornal Band News.

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