Tribunal de Contas do Estado do Rio encontra superfaturamento em obras da Transoceânica, em Niterói

O prejuízo aos cofres da prefeitura chega a R$ 71,7 milhões; a prefeitura nega irregularidades

Foto: Divulgação/Prefeitura de Niterói

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) identificou superfaturamento nas obras da Transoceânica, em Niterói. No tribunal, os técnicos analisaram as despesas pagas entre 2018 e 2020, pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, a Emusa e foi identificado um superfaturamento de R$ 66,9 milhões em gastos da Emusa e do consórcio responsável pelas obras, formado pelas empreiteiras Constran e Carioca Engenharia.

De acordo com o TCE, o prejuízo aos cofres da prefeitura chega a R$ 71,7 milhões.

A prefeitura nega irregularidades, mas as empresas e a prefeitura ainda precisam explicar esses valores e apresentar suas defesas.

O relatório do TCE mostra que, em um dos contratos, “houve irregularidades em diversos termos aditivos, sendo que os superfaturamentos eram resultados da inclusão de despesas já previstas no contrato original, o que caracteriza duplicidade de pagamento”. Esse relatório foi disponibilizado pela GloboNews. Ainda segundo o TCE, várias ações foram superfaturadas. Uma delas foi na Estrada Francisco da Cruz Nunes, onde as obras de drenagem custaram R$ 41,3 milhões a mais do que o previsto.

Um contrato de 2016 gerou despesas não previstas de R$ 4,8 milhões antes mesmo da concessão da licença para a obra. Neste total, aparecem aditivos de serviços de drenagem na região conhecida como Cafubá – serviços que já constavam no contrato inicial.

O TCE determinou que o consórcio e os gestores da Emusa terão de devolver esses recursos ao município. “O tribunal vai constituir processo de cobrança executiva. Podemos fazer parcelamento pra que apenados ressarcir os danos ao erário, caso isso não ocorra, entre as opções temos inscrever na dívida ativa”, diz Oséias Santana.

A prefeitura de Niterói, em nota à GloboNews, negou as irregularidades na obra da Transoceânica e disse que ela foi criteriosamente auditada pela Caixa Econômica Federal e pela Cooperativa Andina de Fomento. Alegou também que em outras ocasiões relatórios semelhantes que apresentavam – o que a prefeitura chama de – dúvidas sem comprovação foram anulados pelo próprio TCE depois de esclarecimentos da Emusa com documentos. A Emusa vai recorrer e apresentar a sua defesa.

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