Tribunal de Contas do Município aprova compra de nova sede pela Câmara dos Vereadores

O relatório deve ficar pronto nos próximos dias e será analisado em plenário. O prédio será pago com o que foi economizado durante o ano, livrando a câmara de mais de 6 milhões anuais de aluguel

Fachada do edifício Francisco Serrador | Foto: Rafa Pereira - Diário do Rio

Nesta quarta-feira (30/11), o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu, por quatro votos a dois, que a Mesa Diretora pode prosseguir na compra do Edifício Serrador, na Cinelândia, para implantar sua nova sede. O imóvel foi avaliado por avaliadores especializados em cerca de R$ 146,4 milhões, e estava à venda por R$ 165 milhões; após negociação da Câmara com a Sergio Castro Imóveis – representante dos argentinos donos do imóvel – o preço de venda foi negociado em 150 milhões, que serão pagos pode forma parcelada pelo legislativo municipal. Para que o negócio se concretize, algumas etapas ainda têm de ser cumpridas. Uma comissão de vereadores foi criada para avaliar as necessidades de adaptações do edifício e o custo das intervenções necessárias, embora o prédio esteja totalmente retrofitado e em perfeito estado segundo as fotos constantes do site da imobiliária. O edifício sofreu uma reforma total em 2009, quando foi modernizado para o que havia de mais evoluído e tecnológico.

A ideia é concentrar em um único prédio as atividades que são realizadas, hoje, em cinco prédios distintos, dos quais três são alugados, ocasionando um custo de mais de R$ 6 milhões por ano; para piorar, segundo a Câmara, estes prédios precisariam de reformas que poderiam atingir cifras milionárias. Dentre os problemas, um dos casos é o do prédio anexo, que fica colado ao Palácio, onde ficam os gabinetes. Só para uma reforma básica, sem adaptações, apenas por questões de segurança, seriam gastos cerca de R$ 50 milhões. Vale notar que os prédios atuais sequer possuem licença do Corpo de Bombeiros. Além disso, a Câmara ainda teria que alugar mais imóveis para sediar suas Comissões.

Os votos favoráveis no TCM foram de Ivan Moreira, Bruno Maia de Carvalho, Igor dos Reis Fernandes e Thiago K. Ribeiro. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, esteve na sessão e fez a defesa oral da compra, demonstrando as vantagens para o município.  Em uma fala no TCM, o ex-presidente da casa, Ivan Moreira, se declarou a favor da compra e citou as dificuldades e problemas dos edifícios antigos já na sua época de parlamento; ele saiu da casa em 2007. O ex-vereador Thiago Ribeiro endossou o coro pela aposentadoria das instalações obsoletas. Além das limitações de espaço dos prédios, entre outros argumentos usados pelos vereadores está que em apenas uma década a nova sede estaria paga, levando-se em conta o custo com aluguéis e as despesas com manutenção, arcadas hoje pelo Legislativo.     O relatório comprovando as vantagens da mudança deve ficar pronto nos próximos dias e será analisado em plenário pelos vereadores. Para que o negócio se concretize, serão necessários os votos de 34 dos 51 vereadores, dois terços da Casa.

Saindo, a ideia é transferir a Câmara para o Edifício Serrador no segundo semestre de 2023. O Palácio Pedro Ernesto será convertido em Centro Cultural, além de um plenário para ocasiões mais solenes. O prédio anexo, onde ficaram os gabinetes, seria devolvido para a prefeitura, proprietária original do imóvel. A ideia é que esse prédio seja reformado para receber moradias dentro do  programa Reviver Centro.

A Mesa Diretora da câmara informou que diversas alternativas foram estudadas; um edital foi aberto para receber ofertas de prédios com a metragem e estrutura necessárias, que se encontrassem desocupados. Mas eram preços de metro quadrado mais caros, ou então era muito distante da atual sede do Legislativo carioca. Anos atrás, o empresário Eike Batista chegou a oferecer a incrível quantia de R$ 400 milhões pelo prédio, segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

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