A tramitação de novos processos envolvendo atividades de organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores é o principal objetivo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital, implantada nesta quinta-feira (12/9) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares. A solenidade contou com as presenças do governador Wilson Witzel e do procurador-geral do Estado, José Eduardo Gussem, entre outras autoridades.

– É chegada a hora de dar passos em direção ao restabelecimento da ordem pública. O Judiciário não pode se afigurar indiferente a qualquer tema atinente a direitos fundamentais. Os índices de criminalidade afetam um sem número de garantias, comprometendo desde o ir e vir cotidiano de milhares de cariocas até o essencial direito à vida – afirmou o presidente do TJRJ, durante a solenidade, destacando o aumento dos índices de criminalidade no Estado.

A nova vara vai funcionar no Fórum Central da Capital e, já está apta a receber processos que envolvam organizações criminosas, como milícia e tráfico de drogas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.

O desembargador Claudio de Mello Tavares observou que a transformação da 25ª Vara Criminal na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital – um projeto dele aprovado pelos desembargadores do Órgão Especial em 1º de julho, por 23 votos a 2 – foi necessária para que o Judiciário possa dar uma resposta mais rápida à sociedade em relação ao combate ao crime organizado.

– Atualmente, já se chegou à conclusão de que o mero enfrentamento ostensivo, embora desestimule certas práticas delituosas, não basta para alcançar a resposta efetiva.

A nova serventia será composta por um juiz titular e dois auxiliares. Cada um dos três juízes ficará responsável pelos seus processos. Nos casos mais complexos, os três poderão atuar em conjunto. O Ministério Público do Estado destacou dois promotores para atuarem exclusivamente na nova vara.

– A especialização traz diversas vantagens, a começar pelo julgamento de processos volumosos com exclusividade e celeridade pelos magistrados da nova vara. Esses casos geralmente envolvem dezenas de réus cada um. Os juízes das outras varas criminais poderão, então, se dedicar mais aos demais crimes, que também exigem nossa atenção.

O presidente do TJRJ ressaltou que a concentração de processos referentes às atividades de organizações criminosas, como as milícias privadas, também tem por objetivo ampliar a segurança dos magistrados. Ele ressaltou que 22 magistrados que atuam no Estado do Rio estão contando com escolta.

– Precisamos trabalhar juntos para que sejam combatidas teias associativas complexas. A demanda é desafiadora e exige esforços capazes de assegurar a paridade de armas em batalha tão rebuscada, o que, para o Judiciário, se dá, muito concretamente, através da especialização. Sem aumentar gastos, multiplica-se a produtividade, alcançando resultados práticos, concretos e céleres – afirmou.

Para o desembargador, a nova vara atende às expectativas da população em relação ao papel do Tribunal de Justiça do Rio.

– A população, sobretudo nos últimos tempos, vem depositando crescente expectativa na Justiça, o que se justifica, destacadamente pela crescente eficiência jurisdicional. A 1ª Vara Especializada vem inaugurar mais um capítulo crucial na história do Judiciário fluminense e, como é ambicionado por todos, na do nosso Estado.

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