O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na sessão desta terça-feira (10/09), a cassação dos mandatos de Rosinha Matheus (Patriota) e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, em 2015, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos a contar de 2012.
Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eles votaram ainda pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Acompanharam, na íntegra, o voto do relator Herman Benjamin, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber.
Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE-RJ, que constatou abusos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura de Campos.
De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras feitas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha, com o único objetivo de promover a reeleição ao cargo.
O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. O TRE-RJ havia rejeitado a investigação judicial eleitoral do MPE sobre essa questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.
No último dia 3, Rosinha Matheus e Anthony Garotinho foram presos pela Operação Secretum Domus, deflagrada na capital e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público estadual (MPRJ).
De acordo com a denúncia, aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos.
As investigações indicaram que o segundo projeto não chegou a ser concluído. No dia seguinte, o casal foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Siro Darlan, do plantão judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio.
As informações são do portal da Agência Brasil
