Uber Moto: Prefeitura envia PL para impedir o serviço no Rio

Ameaça começou nas redes sociais, quando Paes avisou à Uber para nem tentar a cidade. Vereador Pedro Duarte rebateu o prefeito, lembrando-o que a atividade já é regulamentada no Rio

Foto: Divulgação/Uber

Mal houve o anúncio nacional da Uber sobre o lançamento do Uber Moto para transporte de passageiros por motocicletas, nesta quinta-feira (05/01), a Prefeitura do Rio decidiu reagir para impedir o uso das viagens de moto na cidade, que é considerada uma das piores em mobilidade urbana do país também por causa dos engarrafamentos. Quem vai liderar as ações será a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

De acordo com a SMTR, a Prefeitura enviou, já hoje, um Projeto de Lei à Câmara Municipal, para atualizar e complementar a regulamentação do decreto 51.412/22, assinado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, em setembro do ano passado.

Em nota, o órgão alega que serviço da Uber visa somente o lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos. Ainda segundo o órgão, o decreto, que regulamenta a profissão de mototaxista, teve o objetivo de organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, tem dificuldade de acesso, em especial nas comunidades cariocas. “Uma ação benéfica sem qualquer tipo de intermediário tanto para trabalhadores quanto para cidadãos que utilizam esse serviço”, completa a SMTR. 

Mais cedo, o vereador Pedro Duarte (NOVO) rebateu Paes nas redes sociais, após uma provocação do gestor municipal à Uber Brasil, avisando-a para não tentar oferecer o serviço de mototáxi no município. Duarte ironizou Paes, lembrando da Lei já existente. “Essa Prefeitura tem essa mentalidade contra os aplicativos, contra a liberdade das pessoas. O serviço de mototáxi foi regulamentado pelo próprio prefeito, já tem lei sobre. Deixa os apps funcionarem, usa quem quer”, exige o parlamentar, que ainda postou uma matéria sobre o decreto no site Prefeitura na época da publicação.

A Lei em vigor diz que os mototaxistas precisam ser maiores de 21 anos e possuir carteira habitação “A” por dois anos. Além disso, o condutor precisa ter seguro de “responsabilidade civil a favor de terceiros” no valor de R$ 25 mil, para danos pessoais e materiais; e outro de “seguro pessoal de passageiros” no mesmo valor, para casos de morte ou invalidez. Ainda de acordo com o 51.412/22, o Poder Público tem a responsabilidade de credenciar as operadoras de aplicativo. O valor das viagens também não pode ser superior ao preço das bandeiradas dos táxis.

Formada em Comunicação Social desde 2004, com bacharelado em jornalismo, tem extensão de Jornalismo e Políticas Públicas pela UFRJ. É apaixonada por política e economia, coleciona experiências que vão desde jornais populares às editorias de mercado. Além de gastar sola de sapato também com muita carioquice.
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2 COMENTÁRIOS

  1. Bom aproveitar serviços por aplicativo enquanto “O Amigo do Meu Pai” não os extingue com medidas que obriguem vínculo empregatício entre operadoras e prestadores, como prometido, implicando em encargos sociais que, além de onerarem, poderão diminuir e inviabilizar Uber e tantos outros.

    “Pra frente, Brasil!”

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